De acordo com informações levantadas pelo g1.globo.com, o governo federal decidiu acabar com a chamada "taxa das blusinhas", um imposto de 20% aplicado sobre compras internacionais de até US$ 50 realizadas através do programa Remessa Conforme. A oficialização da medida ocorreu em uma Medida Provisória (MP) assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e em uma portaria do Ministério da Fazenda, publicada no “Diário Oficial da União” nesta última terça-feira (12). A isenção entrou em vigor imediatamente nesse mesmo dia.
Especialistas consultados pelo g1 afirmam que a eliminação deste imposto deverá ter um efeito direto e imediato nos preços dos produtos. Essa mudança impacta principalmente compras feitas em plataformas de e-commerce como Shein, Shopee e AliExpress. Segundo Marcos Praça, diretor de análise da ZERO Markets Brasil, a tendência é que os produtos importados — muitos deles originários da China — fiquem mais acessíveis sem a cobrança desse imposto. Ele também menciona que a valorização do real em relação ao dólar, que fechou a R$ 4,89 nesta terça, agravará esse efeito, visto que muitos desses produtos são precificados em moeda americana.
O especialista em comércio exterior, Jackson Campos, comenta que as novas regras devem já se aplicar a mercadorias que chegarem ao Brasil na quarta-feira seguinte à publicação. Com o fim do imposto de importação, a única cobrança restante será o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Ele estima que os e-commerces rapidamente adaptarão seus sistemas de pagamento para refletir essa nova realidade.
Entendendo a Alteração nas Cobranças
Para simplificar, vejamos como ficavam os cálculos antes e depois do fim da taxa das blusinhas:
Antes da mudança: Um produto que custava US$ 50, com a taxa de importação de 20% aplicada, teria seu custo elevado para US$ 60. Após isso, a cobrança do ICMS de 17% sobre o novo valor totalizaria um custo final de US$ 72,29, ou seja, cerca de R$ 354 na cotação do dia.
- Depois da mudança: Sem a taxa de importação de 20%, o mesmo produto de US$ 50 apenas incidirá o ICMS de 17% (ou 20% em alguns estados). Como o ICMS é calculado de forma que já está incluído no preço, o total agora seria de US$ 60,24, resultando em aproximadamente R$ 295.
Assim, um mesmo item pode ter seu preço reduzido de R$ 354 para R$ 295, representando uma economia significativa.
Consequências para a Indústria Nacional
O economista-chefe da consultoria Análise Econômica, André Galhardo, alerta que, embora a mudança beneficie os consumidores, ela poderá prejudicar a indústria brasileira. Ele explica que a taxa criada em 2024 tinha a função de proteger o setor, nas especialidades de moda, dificultando a entrada de produtos importados de baixo custo. Este imposto era uma forma de proteger empregos locais e estimular a economia nacional.
Galhardo menciona que, em consonância, outros países como na União Europeia e os Estados Unidos também impuseram tributos semelhantes sobre pequenas remessas para conter a importação de produtos asiáticos a preços agressivos, como eletrônicos e vestuário.
As críticas à nova decisão já começaram a emergir. A Associação Brasileira do Varejo Têxtil (Abvtex) classifica a ação como um "grave retrocesso econômico", afirmando que afeta diretamente pequenas e médias empresas que sustentam a arrecadação no Brasil. A associação argumenta que, enquanto as empresas locais enfrentam uma das maiores cargas tributárias do mundo, favorece-se um ambiente em que produtos internacionais possam ser comercializados sem taxas, comprometendo a competitividade.
O deputado Julio Lopes (PP-RJ), presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Propriedade Intelectual e Combate à Pirataria, expressou preocupações de que essa medida "enfraquece a indústria nacional" e gera concorrência desleal com aquelas submetidas a um alto regime fiscal.
Implicações para as Finanças Públicas
A taxa anteriormente aplicada foi uma fonte significativa de receita para as contas públicas. Em 2025, o governo viu uma arrecadação de R$ 5 bilhões, e nos primeiros meses de 2026, acumulou R$ 1,78 bilhão, um aumento de 25% em comparação com o mesmo período do ano anterior. Essa receita ajudou o governo a se alinhar com as metas fiscais esperadas.
A meta fiscal para este ano busca um superávit de 0,25% do PIB, cerca de R$ 34,3 bilhões. No entanto, sob o novo arcabouço fiscal aprovado em 2023, o governo poderá compensar até R$ 63,5 bilhões em gastos, o que faz com que a previsão oficial de déficit para 2023 atinja próximo de R$ 60 bilhões.
Essa sequência de mudanças contabilísticas poderá significar que o governo enfrentará um cenário fiscal desafiador durante todo o terceiro mandato do presidente Lula.
Com informações da equipe do g1 e da TV Globo em Brasília.