Deputados federais de Santa Catarina foram predominantes entre os que votaram contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6×1, em votação realizada na Câmara dos Deputados na quarta-feira (27). No primeiro turno, 10 dos 22 votos contrários vieram de parlamentares catarinenses. No segundo turno, a oposição se manteve com 9 dos 19 votos contrários.
Apesar dessa resistência, a PEC foi aprovada, estabelecendo a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais ao longo de até 14 meses. A proposta agora seguirá para o Senado Federal, onde, segundo assessores do presidente Davi Alcolumbre (União-AP), a tramitação não será acelerada, mas deverá ser concluída antes das eleições deste ano.
Resultados das Votações
1º Turno:
Votos contra:
- Carlos Chiodini (MDB)
- Caroline De Toni (PL)
- Daniel Freitas (PL)
- Daniela Reinehr (PL)
- Fabio Schiochet (União Brasil)
- Gilson Marques (Novo)
- Julia Zanatta (PL)
- Pezenti (MDB)
- Ricardo Guidi (PL)
- Zé Trovão (PL)
Votos a favor:
- Ana Paula Lima (PT)
- Ismael (PL)
- Jorge Goetten (PL)
- Pedro Uczai (PT)
- Ausentes:
- Cobalchini (MDB)
- Geovania de Sá (Republicanos)
2º Turno:
Votos contra:
- Carlos Chiodini (MDB)
- Caroline De Toni (PL)
- Daniel Freitas (PL)
- Daniela Reinehr (PL)
- Fabio Schiochet (União Brasil)
- Gilson Marques (Novo)
- Julia Zanatta (PL)
- Pezenti (MDB)
- Ricardo Guidi (PL)
Votos a favor:
- Ana Paula Lima (PT)
- Ismael (PL)
- Jorge Goetten (PL)
- Pedro Uczai (PT)
- Ausentes:
- Cobalchini (MDB)
- Geovania de Sá (Republicanos)
- Zé Trovão (PL)
O texto da PEC foi previamente aprovado em uma comissão especial da Câmara, com um parecer favorável do relator, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), obtendo 34 votos a favor e 4 contra. Na mesma sessão, uma emenda do PL que pretendia alterar o período de transição para a escala 5×2 foi rejeitada.
Conteúdo da Proposta
A PEC altera a Constituição para afirmar que a jornada normal de trabalho não deve exceder 8 horas diárias e 40 horas semanais, permitindo compensações e adaptações através de acordos coletivos. A redução acontecerá em duas fases: duas horas em até dois meses após a promulgação e as restantes em 12 meses.
O novo regime estabelece a obrigatoriedade de ao menos duas folgas por semana, sendo uma preferencialmente aos domingos. As regras não se aplicam, entretanto, a trabalhadores com diploma de nível superior que ganham mais de duas vezes e meia o teto do INSS, aproximadamente R$ 21,1 mil, para evitar a “pejotização”.
Por fim, economistas apontam que a discussão em andamento precisa ser acompanhada de melhorias na qualificação da mão de obra, inovação e investimentos em infraestrutura para garantir ganhos de produtividade.
