De acordo com informações levantadas pelo g1.globo.com, o deputado João Carlos Bacelar, que representa o PL na Bahia, firmou um acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR) para devolver R$ 1,4 milhão em decorrência de contratações irregulares de funcionárias fantasmas. Esse acordo já foi validado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Bacelar enfrenta acusações de peculato, um tipo de crime que envolve o desvio de recursos públicos. O escândalo diz respeito à contratação, pelo gabinete do deputado, de duas mulheres que na verdade exerciam atividades privadas. Uma delas, com mais de quinze anos de experiência, trabalhava como empregada doméstica, enquanto a outra prestava serviços na empresa ligada à família do político.

O que caracteriza esse tipo de prática, comumente conhecido como contratação de funcionário fantasma, é o desvio de recursos destinado a pagar pessoas que não desempenham suas funções de forma adequada, o que gera um sério impacto na integridade das instituições e na governança pública.

Os advogados de Bacelar e de Norma da Silva, que era funcionária da empresa familiar do deputado, tentaram estabelecer um acordo de não persecução penal. Nesse tipo de acordo, o réu reconhece o delito e aceita cumprir determinadas condições impostas pelo Ministério Público, evitando assim o processo judicial.

Como parte das condições do entendimento, Bacelar e Silva concordaram em:

1. Restituir R$ 1,3 milhão ao erário em duas parcelas.
2. Pagar uma multa de R$ 96 mil, no caso de Bacelar.
3. Efetuar uma multa de R$ 20 mil para Norma.
4. Realizar 280 horas de serviços comunitários.

A PGR enfatizou que esse tipo de contratação é um mecanismo grave de corrupção politiqueira, ressaltando a importância do ressarcimento integral dos danos causados, dada a ausência de violência ou ameaças significativas.

Após o cumprimento das condições acordadas, o caso poderá ser arquivado, encerrando este capítulo controverso na atuação do parlamentar.