A defesa do senador Flávio Bolsonaro (PL), que é pré-candidato à Presidência da República, criticou a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu as visitas de Flávio ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por 90 dias. Segundo a defesa, essa proibição desrespeita a Constituição e o direito de comunicação entre preso e advogado.

Em nota, a defesa argumentou que, de acordo com a Lei de Execução Penal, o preso tem o direito de receber visitas de familiares e de manter comunicação com o exterior. “Esses direitos foram retirados do Presidente Jair Bolsonaro na decisão de hoje”, afirmou a defesa.

No último dia 13, Moraes suspendeu as visitas após Flávio ler uma carta do pai durante uma transmissão nas redes sociais, atitude que, segundo o ministro, violou a proibição de Jair Bolsonaro de utilizar essas plataformas. Ele classificou a divulgação do vídeo como um desvio do propósito da visita.

A defesa ainda lembrou que Flávio é advogado do pai e a proibição de contato infringe o direito do advogado de se comunicar com seu cliente. Com a decisão, os dois não poderão se encontrar até meados de outubro, período que inclui o primeiro turno das eleições de 2026, marcado para o dia 4.

Moraes também deu um prazo de 48 horas para que a defesa esclareça se Jair Bolsonaro tinha conhecimento de que a carta seria divulgada. O ministro enfatizou que a frase dita por Flávio, de que a carta era um “recado muito importante”, sugere que o ex-presidente sabia da divulgação, o que poderia configurar desrespeito à medida cautelar imposta.

Além disso, o ministro enviou cópias da decisão ao procurador-geral eleitoral, destacando que a divulgação poderia ser interpretada como propaganda eleitoral antecipada, o que deve ser investigado pelo Ministério Público.

A decisão de Moraes ocorre após Flávio ler a carta em apoio à sua pré-candidatura, na qual Jair Bolsonaro o chamou de “porta-voz” e “melhor opção” para o Brasil. Moraes considerou que Flávio usou a visita como meio para obter um documento com o intuito de publicá-lo, burlando a proibição de comunicação. O ministro acrescentou que esta não é a primeira vez que esse tipo de conduta acontece, lembrando que uma situação semelhante ocorreu em agosto de 2025, o que levou à decretação da prisão domiciliar de Jair Bolsonaro.

Essa divulgação teve repercussão negativa, gerando reações tanto da oposição quanto de aliados e resultou em um pedido do PT ao STF para revogar a prisão domiciliar do ex-presidente, alegando desrespeito às medidas cautelares em vigor.

Desde novembro do ano passado, Jair Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e três meses por ser considerado líder de uma organização criminosa que tentou manter o poder após sua derrota nas eleições de 2022.

A situação se complicou ainda mais após uma troca de acusações entre Flávio e a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro nas redes sociais. Michelle, em meio à crise, decidiu renunciar à presidência do PL Mulher, em reunião com o presidente nacional do PL.

Com informações de g1.globo.com.