De acordo com informações levantadas pelo g1.globo.com, a atual composição do Supremo Tribunal Federal (STF) é de 10 ministros, uma situação que se arrasta desde a aposentadoria de Luís Roberto Barroso em outubro do ano passado. A configuração par de ministros tem gerado empates em alguns julgamentos, mas o tribunal dispõe de um conjunto de normas e precedentes que orientam a resolução de tais situações.

Recentemente, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nomeou Jorge Messias, o advogado-geral da União, para integrar o STF. Contudo, a indicação foi recusada pelo Senado, marcando o primeiro episódio desde 1894 em que os senadores impedem uma nomeação presidencial para a Suprema Corte. Segundo a Constituição Federal, o STF deve ser composto por 11 ministros, que são escolhidos pelo presidente entre cidadãos com idade entre 35 e 70 anos, e a nomeação deve passar pela sabatina e votação no Senado.

### Como os Empates São Decididos?

A maneira através da qual empates são resolvidos no STF depende do tipo de processo. Quando se registra um empate em ações que exigem uma maioria absoluta, a decisão tende a ser desfavorável ao pedido. Para ações constitucionais, são necessários pelo menos seis votos favoráveis para que uma legislação seja considerada válida. Caso a votação não atinja esse número, o julgamento pode ser interrompido, especialmente se a falta de ministros influenciar o resultado, retornando à pauta quando o número mínimo para deliberações for alcançado.

O tribunal também já estabeleceu que, na falta de uma maioria para declarar uma lei constitucional ou inconstitucional, o pedido é automaticamente rejeitado. Nesses casos, a decisão se aplica apenas às partes envolvidas no processo, não afetando a administração pública ou o Judiciário em sua totalidade.

Um mecanismo adicional no regimento do STF é o “voto de qualidade”, que pode ser utilizado pelo presidente da Corte em situações de empate. Este voto é restrito a casos emergenciais em que a vaga está desocupada há mais de 30 dias e a urgência não permite a convocação de outro ministro.

### Regras Específicas para Processos

Vale mencionar que, para ações relacionadas ao direito penal, uma nova legislação definida em 2024 estabelece que, em situações de empate, a decisão deve favorecer o réu. Em mandados de segurança, que são outro tipo de processo analisado pelo STF, a Corte já decidiu que, caso ocorra um empate, o ato questionado deve ser mantido.

A estrutura do STF é organizada em duas turmas, a Primeira e a Segunda Turma, onde ministros analisam parte dos casos e recursos apresentados. Cada uma dessas turmas é composta por cinco ministros, e a presença do presidente do STF não se dá nesses colegiados. Caso um ministro esteja ausente, a turma pode contar apenas com quatro membros, gerando assim um maior risco de empates. Nessas circunstâncias, o regimento do tribunal estipula que o julgamento deve ser postergado até que um novo ministro esteja disponível para participar. Se a vaga permanecer em aberto por mais de um mês, um ministro de outra turma pode ser convocado para garantir a presença necessária para o quórum. Em matéria criminal, a decisão que favoreça o réu continua prevalecendo.

Essa situação traz à tona a importância da rápida ocupação das vagas no Supremo, uma vez que a estabilidade e a eficácia dos julgamentos dependem diretamente do número completo de ministros.