De acordo com informações levantadas pelo g1.globo.com, Edinho Silva, presidente nacional do PT, manifestou em um comunicado nesta quinta-feira (30) a preocupação do partido com um “grave retrocesso” após o Congresso Nacional ter derrubado o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto denominado “PL da Dosimetria”.
Esse projeto, aprovado no ano passado, prevê a redução das penas para aqueles que participaram dos atos golpistas ocorridos em 8 de janeiro de 2023. O veto de Lula foi estabelecido em janeiro, mas foi anulado nesta quinta-feira por deputados e senadores. Essa decisão implica que ex-presidente Jair Bolsonaro é um dos condenados que poderá se beneficiar das novas diretrizes, o que, segundo o PT, mostra que os legisladores optaram por “ignorar” a tentativa de golpe vivenciada no Brasil.
“A revogação do veto do presidente Lula ao PL da Dosimetria é um severo retrocesso para a democracia. Essa ação perdoa aqueles que arquitetaram assassinatos”, diz um trecho da nota oficial. O PT acrescenta que “facilitar a punição para esses crimes é desconsiderar a gravidade da ruptura institucional e relativizar a Constituição. Aceitar tentativas de assassinato como normais não é aceitável”.
No início do debate, os partidos de oposição promoviam a ideia de anistia, ou seja, o perdão das penas determinadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) aos indivíduos envolvidos nos eventos golpistas de 8 de janeiro. Após diversas negociações entre forças opositoras e o centrão ao longo do ano passado, foi concebido o projeto da dosimetria, que, ao invés de promover o perdão, implementa um mecanismo que pode resultar na diminuição das penas.
Em um documento divulgado na quarta-feira (29), que precedeu a votação no Congresso, o gabinete do ministro Alexandre de Moraes, que é relator dos casos relacionados aos eventos de 8 de janeiro no STF, informou que 1.402 pessoas foram condenadas por sua participação nos atos golpistas. As sanções aplicadas incluem:
– 431 penas privativas de liberdade;
– 419 penas privativas de liberdade convertidas em serviços comunitários;
– 552 acordos de não persecução penal.
O documento ressalta que “as evidências coletadas demonstram de forma inequívoca a atuação de um grupo criminoso de maneira coordenada e estruturada, que buscava efetivar ações de ruptura institucional”, conforme afirma Moraes.
Edinho Silva, presidente do PT, reiterou a gravidade da situação após a decisão do Congresso.
Fonte: g1.globo.com
