De acordo com informações levantadas pelo g1.globo.com, o Banco Central (BC) divulgou, nesta quinta-feira (30), que as contas do setor público consolidado apresentaram um déficit primário de R$ 80,7 bilhões no mês de março. Esse déficit ocorre quando as receitas tributárias não conseguem cobrir as despesas governamentais. Em contraste, um superávit primário é alcançado quando as receitas superam as despesas.
Importante ressaltar que esse resultado não considera o pagamento dos juros da dívida pública e abrange o governo federal, os estados, municípios e as empresas estatais. Quando comparado a março do ano anterior, a situação se deteriorou significativamente, visto que, naquele mês, houve um saldo positivo de R$ 3,6 bilhões.
Para entender melhor os fatores que contribuíram para esse déficit em março, podemos observar os números detalhados:
– O governo federal apresentou um déficit de R$ 74,8 bilhões.
– Estados e municípios acumularam um déficit de R$ 5,4 bilhões.
– As empresas estatais reportaram um déficit de R$ 469 milhões.
Na quarta-feira (29), a Secretaria do Tesouro Nacional apontou que a deterioração dos resultados deve-se, em grande parte, à antecipação no pagamento de precatórios, que são sentenças judiciais obrigatórias.
### Panorama do Ano até o Momento
Nos três primeiros meses de 2023, as contas do governo conseguiram um superávit primário de R$ 6,62 bilhões, correspondente a 0,21% do Produto Interno Bruto (PIB). Contudo, isso representa uma queda em relação ao mesmo período do ano passado, quando o saldo positivo foi de R$ 88,7 bilhões, ou 2,93% do PIB.
O governo federal, especificamente, registrou um déficit de R$ 17,04 bilhões no acumulado do ano até março, comparado ao superávit de R$ 52,32 bilhões alcançado nos primeiros três meses de 2025. Novamente, parte dessa piora está relacionada à antecipação no pagamento de precatórios.
A meta fiscal para 2023 estabelece que as contas do governo devem fechar com um déficit de 0,25% do PIB, ou aproximadamente R$ 34,3 bilhões. O arcabouço fiscal, aprovado em 2023, permite um intervalo de tolerância de 0,25 ponto percentual. Portanto, se o governo alcançar um saldo de zero ou um superávit de R$ 68,6 bilhões, a meta será considerada atingida. Além disso, o texto prevê que o governo pode excluir R$ 63,5 bilhões em despesas de seu cálculo, destinar esses recursos ao cumprimento de precatórios e outras obrigações.
### Inclusão dos Juros e Dívida Pública
Quando consideramos os juros da dívida pública, o cenário se agrava ainda mais. O resultado nominal das contas do setor público registrou um déficit de R$ 199,5 bilhões em março. Em um ano, até março, o déficit acumulado totalizou R$ 1,21 trilhão, representando 9,4% do PIB. Esse dado é monitorado com atenção por agências de classificação de risco, sendo um indicador importante para investidores.
As despesas com juros nominais somaram R$ 1,08 trilhão (8,35% do PIB) em doze meses até março. Com o déficit em março, a dívida do setor público consolidado escalou para 80,1% do PIB, equivalendo a R$ 10,35 trilhões, o maior nível desde julho de 2021. Desde o início do governo de Luiz Inácio Lula da Silva, a dívida pública cresceu 8,4 pontos percentuais, impulsionada por um aumento nos gastos e nas despesas com juros.
De acordo com o Fundo Monetário Internacional (FMI), que considera os títulos públicos na carteira do BC, a dívida brasileira chega a 92% do PIB. Este índice é considerado pelos especialistas como uma medida robusta para comparar a dívida entre nações. A dívida do Brasil é superior não apenas à média de países emergentes, mas também a nações da América do Sul e à média da Zona do Euro.
Para tentar controlar a expansão da dívida, o governo implementou em 2023 o “arcabouço fiscal”, que estabelece novas regras para as contas públicas, substituindo o teto de gastos. As diretrizes incluem limitações que restringem o crescimento das despesas a até 70% do aumento da arrecadação e a um crescimento real de 2,5% por ano.
Entretanto, analistas do setor público têm expressado preocupações quanto à viabilidade desse arcabouço sem cortes significativos nas despesas, sugerindo que, nas condições atuais, as regras podem se tornar insustentáveis. Tais previsões indicam um aumento contínuo da dívida, o que também pode acarretar um aumento nas taxas de juros para o setor produtivo.
Por fim, economistas do mercado preveem que a dívida pública brasileira poderá atingir 98,9% do PIB em 2035, conforme os critérios brasileiros, com uma projeção ainda mais elevada se considerados os critérios do FMI, superando 100% do PIB em um cenário futuro.