De acordo com informações levantadas pelo g1.globo.com, o Congresso Nacional iniciou uma sessão nesta quinta-feira (30) que avaliará se o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto conhecido como PL da Dosimetria será mantido ou não. Este projeto visa a diminuição das penas para aqueles condenados por atos golpistas, incluindo as agressões de 8 de janeiro de 2023. Entre os possíveis beneficiados por essa medida, está o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
A sessão do Congresso ocorre logo após uma significativa derrota do governo, registrada na terça-feira (29), quando o Senado rejeitou a indicação de Jorge Messias, atual advogado-geral da União, para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).
A proposta que ficou conhecida como PL da Dosimetria foi aprovada pelo Congresso em dezembro do ano passado. Ao assumir a presidência, Lula já havia sinalizado sua intenção de vetar a proposta, o que concretizou em 8 de janeiro deste ano, exatamente dois anos após os atos de vandalismo. Agora, o parlamento pode optar por rejeitar essa decisão, o que tornaria a redução das sanções uma lei efetiva.
Para que o veto seja derrubado, são necessários 257 votos na Câmara dos Deputados e 41 no Senado. Há uma expectativa de que a oposição consiga os votos necessários, já que, na votação original, o projeto recebeu 291 votos a favor e 148 contra na Câmara, além de 1 abstenção; enquanto no Senado foram 48 favoráveis e 25 contrários, com mais 1 abstenção.
Sobre a situação de Jair Bolsonaro, ele encontra-se em prisão domiciliar por motivos de saúde, mas formalmente está em regime fechado, após ser condenado a 27 anos e três meses por tentativa de golpe. De acordo com a Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, a possibilidade de mudança para um regime semiaberto só ocorrerá em 2033. No entanto, especialistas sugerem que, se o PL da Dosimetria se tornar lei, ele pode ter a chance de transitar para um regime menos severo em um intervalo de dois a quatro anos.
Esse PL estabelece critérios que impedem a soma das penas de dois crimes: a abolição violenta do Estado Democrático de Direito, que prevê uma pena de 4 a 8 anos, e o golpe de Estado, com pena de 4 a 12 anos. Assim, a punição aplicada leva em conta apenas a pena mais severa, podendo ser aumentada em um sexto até a metade. Além disso, o projeto estipula uma redução das penas em um a dois terços se os crimes ocorrerem em contexto de multidões, desde que o réu não tenha financiado ou liderado as ações.
Caberá ao STF recalcular as penas dos réus, um procedimento que exigirá um pedido formal, que pode ser feito pela defesa dos condenados, pelo Ministério Público, ou por um dos ministros da corte que trate de um dos casos relacionados às tentativas de golpe. Assim, a redução da pena não será automática.