De acordo com informações levantadas pelo g1.globo.com, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já recebeu 59 representações eleitorais entre janeiro e abril de 2026. Destas, 26 foram apresentadas diretamente pelo Partido Liberal (PL) e 21 pelo Partido dos Trabalhadores (PT) através da Federação Brasileira da Esperança, que foi criada em 2022 e reúne o PT, o Partido Comunista do Brasil e o Partido Verde.
Para efeito de comparação, no mesmo intervalo de tempo durante as eleições de 2022, o TSE registrou apenas 14 representações, sendo 8 delas do PT e uma do PL. Esses novos dados evidenciam o começo de uma batalha judicial nas vésperas do período eleitoral, onde ações judiciais são utilizadas como parte da estratégia política. Notavelmente, mais de 90% dos processos deste ano abordam a questão da propaganda eleitoral antecipada, caracterizada por solicitações explícitas de votos antes do início oficial das campanhas.
### Definição de Propaganda Eleitoral Antecipada
A propaganda eleitoral antecipada se refere à promoção de mensagens, seja em formatos físicos ou digitais, que contenham pedidos diretos de votos antes do início autorizado da campanha, prática essa considerada ilegal pelas normas brasileiras. Para as eleições deste ano, o TSE estabeleceu que as campanhas eleitorais começarão oficialmente em 16 de agosto, o que significa que os candidatos só poderão solicitar votos explicitamente a partir dessa data. Ademais, a divulgação de conteúdos patrocinados que destilem críticas a candidatos também é proibida fora do período eleitoral, sendo permitido apenas promover conteúdos que beneficiem aqueles que estão concorrendo aos cargos durante as campanhas.
### O Papel da Inteligência Artificial nas Eleições
Os dados do TSE em 2026 também revelam um novo desafio para a Justiça Eleitoral: a utilização da inteligência artificial. Pelo menos seis petições iniciais, às quais o g1 teve acesso, abordam questões relacionadas à criação de conteúdo sintético. Além disso, cerca de 24 relatos foram feitos sobre fatos provenientes de redes sociais.
Um exemplo é um processo movido pela Federação Brasileira da Esperança contra o PL, devido a um vídeo publicado em 9 de março deste ano que parodia a série “A Grande Família”, renomeando-a para “A Grande Quadrilha”. A reprodução de deepfakes nesse vídeo apresenta o presidente Lula, sua esposa Janja e seu filho Fábio Luís como supostos membros de uma organização criminosa. Na petição, o material é descrito como uma “arquitetura desinformacional”, sem as devidas especificações sobre o uso de conteúdo sintético, e solicita uma remoção imediata e uma multa de até R$ 30 mil. Até o fechamento desta matéria, o vídeo ainda estava acessível online e indicava que havia sido gerado com “recursos da IA”.
Outro caso recorrente associado à IA envolve uma personagem chamada “Dona Maria”, criada por um motorista de aplicativo. PT, PCdoB e PV levaram o caso ao TSE, alegando que o conteúdo não tinha uma identificação clara como IA e continha desinformação sobre políticos de esquerda, solicitando a suspensão de perfis relacionados à personagem nas redes sociais.
### Processos Inusitados
Além do uso de IA, o TSE também recebeu ações curiosas, como uma do PT contra Flávio Bolsonaro e a empresa Frigorífico Goiás, referente a um corte de carne intitulado “Picanha 01”. A embalagem deste produto exibia a imagem do senador com a faixa presidencial. Um vídeo associado à carne, com música de fundo dizendo que Flávio seria o “novo presidente”, foi interpretado pelo PT como uma utilização ilícita da propaganda eleitoral em um produto de consumo público.
Outro processo protocolado pelo PL menciona uma postagem em conjunto no Instagram que associava Flávio Bolsonaro a um indivíduo conhecido nas redes sociais como “TH Joias”, supostamente um lavador de dinheiro do crime organizado. O PL argumentou que essa associação foi feita de forma deliberada para criar uma conexão enganosa entre o senador e atividades criminosas.
Adicionalmente, o PL também contestou um vídeo divulgado pelo PT, que mostrava um jogo de cartas. Os advogados do PL argumentaram que o conteúdo apelava a uma “narrativa visual de ilicitude”, levando à sugestão de escândalos financeiros e implicando Flávio Bolsonaro. O vídeo continua disponível na página do Facebook do PT.
### Análise do TSE
Até agora, os únicos processos examinados por plenário no TSE estão relacionados ao desfile da escola de samba Acadêmicos de Niterói, que prestou uma homenagem ao presidente Lula durante o Carnaval. O tribunal decidiu por unanimidade rejeitar solicitações do Partido Novo e do Partido Missão que pediam ações contra Lula e a escola por publicidade eleitoral antecipada.
As solicitações do Novo incluíam a aplicação de uma multa de R$ 9,65 milhões, enquanto o partido Missão buscava impedir o compartilhamento de imagens do desfile nas redes de Lula e do PT. Todos os 59 processos atuais estão sob a relatoria da ministra Estela Aranha, que foi indicada ao TSE por Lula em julho de 2025. Ela foi designada como juíza auxiliar para as eleições deste ano e é atualmente a única responsável pela análise dessas reclamações.
O TSE ainda está definindo diretrizes para orientar as futuras decisões de Aranha à medida que o pleito se aproxima. Em 2022, o tribunal começou a discutir as representações eleitorais somente a partir de julho.
