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CNJ discute proposta de Fachin sobre conflitos de interesse no Judiciário

Propostas em discussão visam regulamentar a participação de juízes em eventos privados, aceitação de presentes e vínculos familiares, estabelecendo diretrizes para prevenir conflitos de interesse.

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Reprodução/g1 > Política

Nesta terça-feira, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai discutir uma proposta do ministro Edson Fachin que visa estabelecer regras sobre conflitos de interesse no Judiciário. As diretrizes abordam a participação de juízes em eventos, atividades privadas, recebimento de presentes e relações familiares.

Conforme o documento em análise, as diretrizes são voltadas para a prevenção e orientação, classificando os graus de conflito de interesse em: real, potencial, conflito e aparente. Essas medidas buscam fortalecer a transparência e a ética no exercício da função judiciária.

Essa discussão é relevante não apenas no âmbito nacional, mas também para o contexto regional, uma vez que o fortalecimento da integridade no Judiciário impacta diretamente a confiança da população em instituições públicas, refletindo em cidades como Jaraguá do Sul e em todo o estado de Santa Catarina.

Com informações de g1.globo.com.

TAGS: Segurança

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Advogado, autor, professor e palestrante focado na transformação digital da sociedade. Especializado em Direito Civil e atuante no Direito Digital e Empresarial.

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