De acordo com informações levantadas pelo g1.globo.com, a Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (28), em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que define um percentual mínimo de 1% da receita corrente líquida dos orçamentos federal, estadual e municipal a ser destinado anualmente à assistência social. O primeiro turno da votação ocorreu no início deste mês, mas o governo do presidente Lula solicitou um período adicional para avaliar o impacto fiscal que a proposta poderia gerar, estimado em R$ 36 bilhões ao longo de quatro anos.

A aprovação no segundo turno foi robusta, com 444 votos a favor e 12 contrários. O governo demandou modificações na redação original da proposta, buscando reduzir as restrições no cálculo dos investimentos incluídos no piso, além de garantir que as dotações estejam em conformidade com “a lei orçamentária anual”. O líder do governo na Câmara, Paulo Pimenta (PT-RS), declarou: “Se for necessário, corrige no Senado”.

Ainda conforme a PEC, o cumprimento do piso pelos estados e municípios não deve considerar os repasses realizados pela União para a assistência social. O aumento do piso se dará de forma gradual até alcançar 1% em quatro anos, seguindo a seguinte progressão: 0,3% no primeiro ano; 0,5% no segundo; 0,75% no terceiro; e, por fim, 1% a partir do quarto ano. Esse formato de escalonamento foi uma das principais questões discutidas em torno da proposta.

Uma parcela dos deputados manifestou resistência à ideia de vinculação orçamentária, semelhante aos modelos já aplicados para os pisos da Educação e Saúde. A proposta agora se encontra em fase de análise no Senado, onde precisará receber a aprovação de pelo menos 54 senadores, em dois turnos, antes de ser promulgada e, portanto, entrar em vigor.

Plenário da Câmara dos Deputados
Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados