A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (1º), a urgência do projeto de lei que visa criminalizar a misoginia, entendida como incitação à violência em razão da condição de mulher. A votação confirmou 293 votos a favor e 158 contra a urgência da proposta.
Entre os deputados do Partido Liberal (PL), houve dois que se manifestaram a favor do regime do projeto, mesmo sendo contrários à orientação da liderança da legenda: João Carlos Bacelar (BH) e Delegada Ione (MG). Por sua vez, a liderança do bloco União, que inclui partidos como PP, PSD, Republicanos, MDB, PSDB, Cidadania e Podemos, deixou a decisão a critério dos parlamentares, resultando em uma votação mista, mas com predominância de votos favoráveis.
Dentro do União Brasil, 32 deputados apoiaram a urgência, enquanto 14 se opuseram, e houve uma abstenção. O Partido Progressista teve 27 votos a favor e 11 contra, enquanto no PSD, 31 foram a favor e 9 contra. Todos os deputados presentes do lado governista, como PT, PSOL e PCdoB, também votaram a favor da urgência.
Importante destacar que a aprovação da urgência não significa a aprovação do projeto em si, mas acelera sua tramitação ao dispensar a necessidade de passar pelas comissões especiais da Câmara. O próximo passo será a inclusão do projeto na ordem do dia pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), onde será debatido pelos congressistas. A aprovação final dependerá de uma maioria simples, com a presença de pelo menos 257 deputados.
Durante a sessão, Motta ressaltou que a proposta não é definitiva e que ainda deverá ser elaborado um relatório. A deputada Tabata Amaral (PSB-SP) ficará responsável pela relatoria do projeto e já tinha atuado em um grupo de trabalho relacionado ao tema, buscando que a votação ocorresse nesta semana.
Se o projeto for aprovado no plenário, seguirá para sanção presidencial. Uma versão prévia da proposta já havia recebido aprovação no Senado em março deste ano. O recesso legislativo da Câmara está agendado para começar em 18 de julho, com as atividades sendo retomadas em 1º de agosto.
O texto original, que pode ser alterado durante a votação, propõe incluir atos de misoginia na Lei do Racismo e modifica o Código Penal. A proposta prevê uma pena de 2 a 5 anos de prisão para quem cometer injúria “por condição de mulher”, com possibilidade de aumento de pena caso o crime seja praticado por um grupo. Para crimes cometidos na internet, a suspensão temporária de contas ou perfis envolvidos em atividades ilícitas também é prevista.
Vale lembrar que, embora o termo misoginia ainda não esteja oficialmente na legislação brasileira, este conceito já foi mencionado em mais de 2 mil decisões judiciais desde 2015, abrangendo casos de violência doméstica, assédio moral, disputas eleitorais e pedidos de indenização.
Com informações de g1.globo.com.
