A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (8) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera o cálculo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). A nova proposta estabelece que o imposto será calculado com base no peso do veículo, ao invés do valor de mercado, que atualmente utiliza a Tabela Fipe como referência.
Atualmente, os estados aplicam o IPVA com alíquotas que variam entre 1% e 4%, conforme o valor de mercado dos veículos. Com a nova medida, o imposto não poderá ultrapassar 1% do preço de venda do automóvel. A proposta, que é de autoria do deputado Kim Kataguiri (União Brasil-SP), também permite que os estados concedam descontos para veículos menos poluentes.
Após a aprovação na CCJ, a PEC segue para uma comissão especial da Câmara para uma análise mais aprofundada. Caso receba aval nesta análise, ainda precisará passar por duas votações no plenário antes de ser encaminhada ao Senado. O relator da proposta na CCJ, deputado Rodrigo de Castro (União Brasil-MG), indicou que a comissão focou nos aspectos constitucionais, sem entrar em questões práticas ou fiscais que deverão ser debatidas mais adiante.
Alguns parlamentares da oposição expressaram preocupações, como o deputado Helder Salomão (PT-ES), que destacou que a mudança pode causar distorções ao vincular a cobrança somente ao peso dos veículos. Por outro lado, os autores da PEC argumentam que o modelo atual é ineficiente por tributar um bem que, ao longo do tempo, diminui de valor, citando exemplos de países como Estados Unidos e Japão, onde características físicas dos veículos são consideradas para a cobrança de impostos.
Com informações de g1.globo.com.
