O brasileiro Rogério Chaves Scotton enviou um documento à Justiça dos Estados Unidos para contestar a interpretação da Advocacia-Geral da União (AGU) sobre a decisão que permitiu ao Brasil participar da ação movida pela Rumble e pela Trump Media contra o ministro Alexandre de Moraes.

Scotton, ex-piloto de Nascar e investigado pelo FBI por 27 crimes, relatou ter sofrido ameaças e recebido uma intimação após solicitar sua participação no processo contra o magistrado.

Na nova documentação apresentada à Corte da Flórida, Scotton argumenta que a AGU ampliou indevidamente o alcance da decisão que autorizou a entrada do órgão, representando o Brasil, na ação contra Moraes. Ele afirma que a autorização para a participação do país foi meramente processual e não constituiu um reconhecimento definitivo da imunidade soberana ou uma decisão favorável à extinção do processo.

“O Brasil se apoia firmemente na parte da decisão em que o Tribunal afirma que a intervenção foi concedida ‘pelas razões expostas’ no pedido apresentado. Contudo, essa expressão não implica que o Tribunal tenha adotado, de forma definitiva, todas as conclusões jurídicas postuladas pelo Brasil”, explica Scotton.

Ele complementa: “O Tribunal pode autorizar uma intervenção apenas porque o interveniente demonstra ter um interesse que pode ser afetado pelo resultado do processo. Isso não significa que houve uma decisão definitiva sobre as teses que o interveniente possa apresentar depois.”

Atualmente, a AGU representa o Brasil na ação das empresas contra Moraes. A Justiça americana já negou que o ministro fosse julgado à revelia, pois ele não se manifestou diretamente no processo.

A AGU é assistida nos Estados Unidos pelo escritório Foley Hoag LLP. A defesa de Scotton não foi localizada; ele busca ingressar no processo como amicus curiae.

Derrota

Recentemente, a AGU sofreu sua primeira derrota no processo. A juíza Mary Scriven, relatora do caso, desconsiderou a manifestação do governo brasileiro e concedeu mais uma semana para que Rumble e Trump Media se pronunciem sobre o pedido de extinção da ação.

O novo prazo para que as empresas respondam ao pedido da AGU vai até 14 de julho.

Com informações de metropoles.com.