O governo brasileiro anunciou na quinta-feira (23) que tomará medidas legais em resposta à nova tarifa de 12,5% imposta pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros, após uma investigação sobre trabalho forçado. O governo acionará a Lei de Reciprocidade e levará o caso à Organização Mundial do Comércio (OMC).

O representante de Comércio dos Estados Unidos, Jamieson Greer, confirmou a aplicação da tarifa, que se pauta na falha de 60 países em garantir que produtos comercializados não sejam originados de trabalho forçado, conforme estipulado na Lei de Comércio de 1974.

Detalhes sobre as tarifas

O comunicado dos EUA estabelece três faixas de tributação:

• A alíquota de 10% aplica-se a economias que impedem a importação de bens produzidos com trabalho forçado, e que firmaram um Acordo de Comércio Recíproco. Isso inclui 17 países.
• Uma segunda faixa, com alíquotas de 10% ou 12,5%, refere-se a produtos da União Europeia, Taiwan, Japão, Coreia do Sul e Suíça.
• Para todas as demais economias investigadas, como o Brasil, a tarifa é de 12,5%. Na verdade, o Brasil está inserido nessa categoria ao lado de países como China e Austrália.

O comunicado também prevê isenções para certos produtos, como matérias-primas essenciais e bens cuja taxa não ajudaria a erradicar o trabalho forçado. O Brasil não está incluído entre os benefícios da quarta categoria de isenção.

Greer afirmou que a decisão visa pressionar os parceiros comerciais a adotar políticas mais rígidas contra o trabalho forçado, já que os EUA mantêm uma proibição de longa data sobre importações vinculadas a essa prática.

A resposta do governo brasileiro

Em uma nota da Secretaria de Comunicação Social da Presidência, o governo brasileiro expressou sua rejeição à medida americana, afirmando que os EUA manipulam um tema sensível como os direitos humanos para sustentar políticas comerciais. O Brasil e suas autoridades atuam ativamente para coibir importações de bens resultantes de trabalho forçado.

A nota também destacou que o Brasil é signatário de 66 convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT), enquanto os EUA ratificaram apenas 10. O texto ainda menciona compromissos do Brasil em acordos de livre comércio para eliminar o trabalho forçado.

Além disso, a legislação brasileira tipifica como crime não apenas a submissão ao trabalho forçado, mas também condições ruins de trabalho, prevendo penalizações para empresas que praticam tais ações.

“Diante do caráter arbitrário das tarifas contra o Brasil, vamos acionar a Lei de Reciprocidade e levaremos a questão à OMC”, informou o governo.

Próximos passos

A nova tarifa se junta a uma configuração de tarifas já existentes contra o Brasil, incluindo uma taxa de 25% que entrou em vigor em julho. O governo espera clareza sobre a relação entre essas medidas.

A investigação que deu origem a essa nova tarifa começou em março e foi marcada por duas audiências públicas e a recepção de mais de 2.100 comentários. O processo deverá levar a um acompanhamento mais detalhado sobre as resoluções e os desdobramentos das tarifas.

Com informações de forbes.com.br.