O Brasil poderá passar a ter o maior imposto sobre consumo do mundo com a implementação completa da reforma tributária. O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, nesta quarta-feira (28), por unanimidade, o cálculo de uma alíquota de referência de 11,3% para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que substituirá o PIS e a Cofins a partir de 2027.
O percentual ficou acima da estimativa anterior, de 9,2%. Quando somado ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), cuja alíquota de referência é estimada em 18,7%, o total poderá chegar a 30% em 2033, quando a reforma tributária estiver completamente implementada.
Brasil pode superar a Hungria
Atualmente, a Hungria possui a maior alíquota padrão de imposto sobre consumo do mundo, de 27%. Na sequência aparecem Finlândia, com 25,5%, e Dinamarca e Suécia, ambas com 25%.
Segundo estudo da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), publicado em agosto, a média dos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) é de 19,67%.
Caso as projeções brasileiras se confirmem, o país ultrapassará essas alíquotas.
Entretanto, a legislação estabelece um limite: a soma da CBS e do IBS não poderá ultrapassar 26,5% em 2033. Se as projeções indicarem que o teto será excedido, o governo deverá encaminhar ao Congresso um projeto para reduzir a carga tributária.
Como isso pode afetar o bolso do consumidor?
Com uma alíquota combinada de 30%, um produto que custa R$ 100 antes dos impostos poderá chegar a R$ 130, considerando a aplicação integral da alíquota.
Atualmente, os tributos sobre o consumo estão distribuídos entre diferentes impostos e contribuições, como PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS. Com a reforma, o sistema será simplificado, e os novos tributos terão destaque na documentação fiscal.
O impacto efetivo nos preços, porém, dependerá das regras aplicáveis a cada produto ou serviço, dos créditos tributários e da forma como os custos serão repassados ao consumidor.
Por que a alíquota pode ficar tão alta?
A reforma tributária foi estruturada com o objetivo de manter o nível de arrecadação do governo. No entanto, o Congresso aprovou benefícios para determinados setores, o que influencia o cálculo da alíquota geral.
Entre os exemplos estão a isenção para produtos da cesta básica nacional, a redução de 60% para determinados serviços de saúde e educação e o desconto de 30% para algumas profissões regulamentadas.
Com esses tratamentos diferenciados, a alíquota aplicada aos demais setores precisa compensar as reduções para preservar a arrecadação estimada.
Empresas de serviços estão entre as preocupações
Um dos setores que podem sentir os efeitos da mudança é o de serviços. Empresas enquadradas no regime de lucro presumido que atualmente recolhem 3,65% de PIS e Cofins poderão enfrentar uma alíquota nominal de CBS de 11,3%, com possibilidade de descontar créditos tributários permitidos pela legislação.
Negócios que possuem poucas despesas com compras tributadas, como academias e determinadas prestadoras de serviços, podem ter menos créditos para abater do imposto devido.
Durante a sessão do TCU, o ministro Augusto Nardes também demonstrou preocupação com os pequenos negócios enquadrados no Simples Nacional. Segundo ele, essas empresas podem enfrentar dificuldades para competir com organizações maiores, especialmente por causa das diferenças na geração e no aproveitamento de créditos tributários.
Quais são os próximos passos?
O cálculo do TCU será encaminhado ao Senado Federal até sexta-feira (30). Os senadores terão até 15 de dezembro para definir a alíquota de referência. Caso não haja votação dentro do prazo, poderá prevalecer o percentual calculado pelo tribunal, conforme as regras aplicáveis.
A CBS tem previsão de início em janeiro de 2027, enquanto o IBS será implementado gradualmente até 2033.
A definição das alíquotas e a aplicação das regras da reforma serão determinantes para entender o impacto final sobre consumidores, empresas e prestadores de serviços.
Fonte: Jornal Razão e estudo da Fiemg sobre a alíquota do IVA brasileiro e a tributação sobre o consumo nos países da OCDE.
