O Banco Central (BC) lançou recentemente um sistema inovador para registrar duplicatas escriturais, que são documentos digitais que comprovam valores a receber de vendas a prazo. Esse passo busca aumentar a concorrência e diminuir os custos no setor de antecipação de recebíveis, prática financeira que permite que as empresas convertam valores a receber em dinheiro imediato.
Agora, instituições do setor privado, como B3, Cerc e Núclea, estão autorizadas a realizar o registro e a escrituração dessas duplicatas. A expectativa é que o sistema, sob a supervisão do Banco Central, esteja completamente operacional até o final deste ano.
As vendas a prazo ocorrem quando uma empresa entrega um produto ou serviço, mas o pagamento é recebido apenas posteriormente. Para acessar o dinheiro antes desse pagamento, as empresas podem antecipar esse valor com bancos ou outras instituições financeiras, pagando uma taxa por isso. Com a implementação do novo sistema, diferentes instituições poderão verificar de maneira mais segura quem tem direitos sobre esses valores.
O objetivo do Banco Central é que essa nova ferramenta promova maior concorrência entre os financiadores, contribuindo para a redução das taxas de juros nas operações. O potencial do mercado de antecipação de recebíveis é enorme, com um fluxo de vendas a prazo que chega a cerca de R$ 10 trilhões anuais, considerando as notas fiscais emitidas.
Com a concorrência ampliada, o sistema de escrituração possibilitará taxas de juros mais baixas e um aumento na disponibilidade de crédito para as empresas. A funcionalidade é intuitiva, permitindo que os fornecedores compartilhem informações de suas duplicatas com diversas instituições financeiras, que competirão enviando cotações de taxas de juros. O fornecedor poderá então escolher a melhor proposta para a negociação.
Além disso, o sistema, que está interligado aos chamados “boletos dinâmicos”, garantirá que o pagamento feito pelo cliente seja diretamente encaminhado à instituição que antecipou os recursos. Isso não apenas reduz o risco de erros, mas também aumenta a segurança nas transações.
Atualmente, empresas que utilizam boletos para vendas enfrentam certa dependência da instituição que os emitiu, complicando a busca por crédito em outras instituições. Com a nova proposta, essa situação deve mudar, permitindo que as empresas acessem mais opções de financiamento.
A nova operação inicia com a prestação de serviço ou venda a prazo, gerando um valor a ser recebido. Um documento fiscal eletrônico é emitido, seguido pela duplicata escritural em formato digital. A partir daí, a duplicata é registrada em sistemas autorizados pelo Banco Central, assegurando que o crédito é único e rastreável. A confirmação do comprador é feita durante o processo, e com a duplicata registrada, o fornecedor pode negociar com bancos, fintechs ou outros financiadores.
Os compradores serão informados sobre a negociação e realizarão o pagamento normalmente, utilizando boleto, PIX ou outros meios. Esse sistema integrado garante que o valor pago seja corretamente direcionado ao verdadeiro credor, completando de forma segura o ciclo da duplicata.
A transição para este novo modelo incluirá um processo de “tombamento”, que permitirá a inclusão de contratos já existentes entre financiadores e fornecedores, mantendo sua validade nos novos sistemas de escrituração e registro.
Com informações de g1.globo.com.
