De acordo com informações levantadas pelo g1.globo.com, após a significativa rejeição da indicação de Jorge Messias, advogado-geral da União, para o Supremo Tribunal Federal (STF), o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) acelerou a liberação de emendas parlamentares, desembolsando R$ 2,4 bilhões somente nesta semana.
Conforme dados do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (Siop), vinculado ao Ministério do Planejamento, o total de emendas pagas até a última quinta-feira (7) soma quase R$ 3 bilhões, o que representa cerca de 17% do montante ainda pendente de quitação. A maior parte dos recursos foi liberada na quarta-feira (6), coincidindo com a aprovação, pela Câmara dos Deputados, do projeto que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE). Esta proposta inclui um fundo garantidor e um crédito tributário de R$ 5 bilhões, destinado a fomentar o processamento de minérios no Brasil.
A maioria das emendas liberadas refere-se a valores que precisam ser quitados até o final do primeiro semestre de 2026, de acordo com o calendário definido na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O cronograma estabelece que 65% das emendas individuais e as de bancada sejam destinadas a fundos de saúde e assistência social, além das chamadas “emendas PIX”, que podem ser aplicadas para diversas finalidades.
Nesse contexto, estima-se que o governo tenha a obrigação de pagar R$ 17,3 bilhões somente no primeiro semestre, sendo R$ 13,3 bilhões em emendas individuais e R$ 4 bilhões em emendas de bancada. Além disso, foram liberados R$ 70 milhões para outras 241 emendas que não se enquadram na urgência do calendário semestral, beneficiando 17 partidos, entre eles, o PT, que recebeu R$ 9,6 milhões.
Como noticiado pelo g1, antes da votação da indicação de Messias, o governo havia liberado apenas R$ 395,2 milhões, o que indica um aumento considerável de R$ 2,6 bilhões em apenas 20 dias.
Em termos de destinação, dos quase R$ 3 bilhões pagos, 99,5% referem-se a emendas individuais, que são submetidas em nome de parlamentares específicos. Desses recursos, R$ 2,9 bilhões foram direcionados a indicações de deputados federais, que tinham em mãos um projeto sobre terras raras, assunto que despertava grande interesse do governo no momento da votação.
Os senadores, por sua vez, receberam R$ 107 milhões em emendas, além de R$ 8 milhões direcionados a emendas de bancada e R$ 6 milhões em emendas de comissão, estas últimas dependentes da autorização do Planalto para execução.
Contudo, a distribuição dos emendados não é equitativa. Apesar dos parlamentares afirmarem que essas emendas são cruciais para melhorar as condições sociais no Brasil, há uma clara disparidade. O estado do Rio de Janeiro, por exemplo, recebeu montante quase três vezes maior que o segundo maior beneficiário e 236 vezes mais que Sergipe, o estado que ficou em último lugar, com apenas R$ 2,8 milhões.
Por fim, mesmo com o alto volume de emendas empenhadas, totalizando R$ 12 bilhões antes da votação, esses valores não garantiram o apoio necessário para a aprovação de Messias. O advogado terminou sendo rejeitado, contabilizando apenas 34 votos a favor e 42 contra. Este evento marcou a primeira vez em 132 anos que um indicado da presidência ao STF é barrado pelo Senado.
