De acordo com informações levantadas pelo g1.globo.com, o projeto que visava regulamentar a atuação de entregadores e motoristas de aplicativos não será apreciado pela Câmara dos Deputados. O deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), relator da proposta, solicitou que a matéria fosse retirada da pauta desta semana, após uma solicitação do governo, afirmando que, de fato, o “projeto morreu”.
Havia divergências significativas dentro do governo acerca do texto. O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos (PSOL), manifestou-se contra a proposta nos termos apresentados por Coutinho, enquanto os ministros da Previdência Social, Wolney Queiroz (PDT), e do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho (PT), foram a favor. Este projeto, de autoria do deputado Luiz Gastão (PSD-CE), estava em discussão na Câmara desde julho do ano passado e tinha a previsão de votação nesta semana em uma comissão especial.
Coutinho, que foi designado relator pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), optou por desistir da proposta logo após uma reunião realizada na segunda-feira (13) com Motta e o ex-líder do governo, agora ministro das Relações Institucionais, José Guimarães (PT).
A proposta de Coutinho estipulava que o entregador ou motorista poderia escolher entre um valor mínimo de R$ 8,50 por entrega, em trajetos de até 3 km de carro ou 4 km em bicicletas ou motos, ou um pagamento mínimo de R$ 14,74 por hora trabalhada. Essa abordagem foi criticada por Boulos, que pediu ao governo uma posição contrária ao texto e liderou um grupo de trabalho que sugeriu um pagamento de pelo menos R$ 10 por corrida. “Ele propõe um valor mínimo de R$ 10 por corrida, mais R$ 2,50 por quilômetro. Mesmo discordando, votarei a favor. Contudo, quem terá que justificar o possível aumento do preço dos serviços para a população é ele”, argumentou Coutinho.
Boulos corroborou o descontentamento em relação à proposta, enfatizando que essa visão era compartilhada por todo o governo, incluindo o presidente Lula. “Na verdade, não víamos condições para que este texto fosse votado. Essa análise foi discutida com o presidente Lula, com o ministro Luiz Marinho e com o então líder do governo José Guimarães”, ressaiou Boulos.
Além da pressão exercida nas redes sociais, motoristas da categoria estavam organizando protestos contra o projeto. As plataformas de aplicativos também demonstraram resistência à proposta. Diante da pressão política e das críticas, Coutinho avaliou que a continuidade do projeto era inviável, afirmando: “Morreu. Agora, a responsabilidade passa para o Supremo Tribunal Federal. Espero que Boulos apresente um novo projeto, porque, caso contrário, acabaremos sendo legislados pelo STF”.
Atualmente, uma ação no STF está em curso, a qual discute o reconhecimento de vínculo empregatício entre motoristas de aplicativos e as empresas que operam esses serviços.
