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ANTT impõe quase R$ 1 bilhão em multas por violações no frete

Em 2018, a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas resultou em R$ 69 mil em multas, referentes a 31 autos de infração, após uma paralisação nacional de caminhoneiros.

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Reprodução/g1 > Política

A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) já aplicou, neste ano, perto de R$ 1 bilhão em multas pelo descumprimento da lei que estabelece o piso mínimo do frete. Essa norma foi criada em 2018, após uma paralisação nacional dos caminhoneiros, visando regularizar o setor de transporte rodoviário de cargas.

Só para se ter uma ideia da comparação, no ano de 2018, a agência emitiu 31 autos de infração, resultando em penalizações que somaram apenas R$ 69 mil. O aumento significativo de multas em 2023 mostra um esforço para garantir a aplicação das normas e a proteção dos direitos dos transportadores.

Esse cenário é especialmente relevante para os motoristas e empresas de transporte da região de Jaraguá do Sul, onde a atividade de frete é crucial para a economia local.

Com informações de g1.globo.com.

TAGS: Segurança

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Advogado, autor, professor e palestrante focado na transformação digital da sociedade. Especializado em Direito Civil e atuante no Direito Digital e Empresarial.

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