De acordo com informações levantadas pelo g1.globo.com, nesta terça-feira (19), a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou a aprovação de diretrizes que destinarão até R$ 5,5 bilhões com o intuito de diminuir as contas de luz de consumidores vinculados a 22 distribuidoras em todo o Brasil. Essa ação deverá proporcionar um desconto médio estimado em 4,51% nas tarifas de energia para o ano de 2026.
Os fundos provêm da repactuação do saldo referente ao Uso de Bem Público (UBP), quantia que as hidrelétricas pagam à União pela utilização de recursos hídricos na produção de energia elétrica. Uma legislação aprovada no ano anterior permitiu que as hidrelétricas fizessem o pagamento antecipado de parcelas futuras desse valor.
Esses recursos serão utilizados prioritariamente para a redução das tarifas de energia em regiões atendidas por órgãos como a Sudam e a Sudene, envolvendo consumidores das áreas Norte e Nordeste, além de partes do Mato Grosso, Minas Gerais e Espírito Santo. A Aneel destacou que essas áreas foram selecionadas porque muitas delas apresentam um número de consumidores inferior à média nacional, além de custos mais altos relacionados à energia, como a aquisição de diesel para usinas em comunidades isoladas.
Embora inicialmente houvesse a previsão de movimentar até R$ 7,9 bilhões, a adesão incompleta de algumas geradoras hidrelétricas ao acordo levou a uma nova estimativa de R$ 5,5 bilhões que deverão ser realmente repassados aos consumidores em 2026, através dos reajustes e revisões tarifárias.
O valor exato do desconto a ser aplicado por cada distribuidora irá depender do total arrecadado com a repactuação mencionada. Algumas concessionárias já anteciparam parte dos recursos para diminuir tarifas neste ano, como as unidades da Neoenergia na Bahia e da Equatorial Energia no Amapá.
Durante a mesma reunião, a Aneel também aprovou o reajuste tarifário da Amazonas Energia para o ano de 2026. Para os clientes dessa distribuidora, a expectativa é de um aumento médio nas contas de 6,58%. A empresa, sob a administração do grupo J&F Investimentos, que pertence aos irmãos Batista, receberá R$ 735 milhões da repactuação do UBP. Sem esse aporte, o aumento médio das tarifas seria de 23,15%, conforme a informação da agência.
A Aneel determinou que a conta de luz permanecerá sem taxa extra em fevereiro, conforme decidido recentemente.
