Deputados de Santa Catarina aprovaram uma nova legislação que responsabiliza pais, tutores ou responsáveis de menores de 18 anos por maus-tratos a animais. A proposta, conhecida como “Lei Orelha”, foi aprovada na Assembleia Legislativa e agora aguarda votação da redação final antes de ser enviada ao governador Jorginho Mello.
A lei é uma resposta ao caso de um cão chamado Orelha, que morreu em janeiro na Praia Brava, em Florianópolis. Adolescentes foram apontados pela Polícia Civil como possíveis agressores, mas o caso foi arquivado pelo Ministério Público por falta de provas.
Conforme informado pelo portal g1.globo.com, a legislação altera os artigos 27 e 32 do Código Estadual de Proteção aos Animais (Lei 12.854/2003), aumentando as punições financeiras. As multas não têm um valor fixo definido; a quantia será determinada pelo juiz em cada caso. As regras de penalidade são as seguintes:
– Lesões graves resultam em multas dobradas.
– O falecimento do animal acarreta penalidades triplicadas.
– A comprovação de crueldade extrema poderá aumentar as sanções.
Adicionalmente, se o agressor for um membro da família do animal, o acúmulo das sanções pode resultar na retirada permanente do animal e na busca por um novo lar.
### O Caso Orelha
Em janeiro, o cão foi encontrado sob um carro, em estado crítico, com ferimentos na cabeça e desidratação. Ele foi levado a uma clínica veterinária, mas morreu no dia seguinte. O caso gerou uma onda de indignação entre a população, levando a uma investigação pela Polícia Civil.
Apesar das declarações do governador e de outros oficiais mencionando “provas de embrulhar o estômago” em relação às circunstâncias do caso, nenhuma evidência material foi divulgada. A polícia indicou que Orelha poderia ter sido atingido na cabeça por um objeto contundente, mas sem apresentar provas concretas. Durante a investigação, não foram encontradas imagens ou testemunhas diretas do incidente.
