De acordo com informações levantadas pelo www.cnnbrasil.com.br, a Câmara dos Deputados aprovou, na noite da última terça-feira (19), um projeto que regulamenta o acesso de cooperativas aos recursos dos fundos constitucionais destinados ao desenvolvimento regional. Com apenas dois votos contrários e 442 a favor, a proposta foi aprovada em meio a um ambiente legislativo marcado por uma urgência que coincidiu com o evento denominado “Dia do Agro”, promovido pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) para acelerar a votação de questões relacionadas ao setor agrícola.
O texto agora segue para a sanção do presidente. Essa iniciativa altera as diretrizes do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA) e do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO), permitindo que as cooperativas sejam reconhecidas oficialmente como beneficiárias das linhas de financiamento disponíveis. Os recursos poderão ser utilizados em "empreendimentos de interesse de pessoas jurídicas e sociedades cooperativas".
Na prática, essa mudança tem o potencial de aumentar o acesso ao crédito para cooperativas do setor agropecuário nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Representantes da bancada ruralista elogiaram a nova legislação, argumentando que a alteração é fundamental para fortalecer investimentos, ampliar a capacidade produtiva e estimular o desenvolvimento das regiões envolvidas.
A proposta, inicialmente apresentada pelo senador Flávio Arns (PSB-PR), foi relatada pela deputada Bia Kicis (PL-DF) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara. Kicis enfatizou que a reforma busca corrigir uma "distorção histórica" no acesso a recursos essenciais, resguardando o cooperativismo no Brasil.
“Estamos assegurando que as cooperativas consigam acessar esses recursos, proporcionando investimento, geração de emprego e desenvolvimento para aqueles que produzem e geram renda em todo o Brasil”, destacou a deputada em suas declarações.
Além disso, ela observou no relatório que a nova legislação não cria conflitos jurídicos ou orçamentários. O parecer da proposta esclarece que a intenção é deixar explícita a possibilidade de sociedades cooperativas serem incluídas como beneficiárias dos fundos regionais.
O autor da proposta, senador Flávio Arns, sublinhou a importância dos fundos regionais para o financiamento de iniciativas estratégicas para o crescimento econômico do país. Segundo ele, “os fundos dispõem de recursos para projetos relevantes nas áreas de infraestrutura, serviços públicos e empreendimentos produtivos, capazes de fomentar novos negócios, gerar empregos, renda e oportunidades para milhares de brasileiros”.
Essa iniciativa representa um marco significativo no apoio às cooperativas e pode ter um papel vital na revitalização econômica das regiões mais necessitadas do Brasil.
