De acordo com informações levantadas pelo g1.globo.com, a discussão sobre a redução da maioridade penal, que propõe que o limite de 18 anos passe para 16 anos, voltou a ser um tópico estratégico para a oposição, especialmente com a proximidade das eleições presidenciais. Os opositores acreditam que essa emenda pode beneficiar o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) em sua campanha eleitoral.
Embora o Partido dos Trabalhadores (PT) tenha uma posição historicamente contrária à proposta, seus deputados escolheram não aprofundar o debate na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, temendo as consequências negativas que uma postura crítica poderia gerar. A PEC estava programada para ser discutida durante a sessão da CCJ na terça-feira (19), no entanto, não foi possível realizá-la devido à convocação do plenário.
De acordo com o regimento, quando os parlamentares iniciam a votação de projetos no plenário, as comissões ficam impedidas de deliberar sobre outras pautas. Uma parte dos deputados do PT estava em conflito interno sobre se deveriam se posicionar contra a proposta ou permanecer em silêncio, considerando que a iniciativa conta com um considerável apoio popular. O entendimento entre os governistas é que a retomada desse assunto visa desviar a atenção da população das questões relacionadas ao caso Master e minimizar o impacto sobre Flávio Bolsonaro.
“Temos observado que essa temática aparece sempre próximo a períodos eleitorais. Agora, parece que a oposição está tentando utilizar essa agenda para reagir e consolidar sua base social”, comentou um membro do PT. Outro representante do partido sugeriu que se envolver no debate poderia proporcionar oportunidades para que a extrema-direita “lacrasse” nas redes sociais.
Os parlamentares acreditam que a PEC tem potencial para ser aprovada na CCJ por ampla maioria. Entretanto, assessores do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmam que, a princípio, a intenção é não votar a proposta antes das eleições. “Essa é uma pauta que tende a exacerbar os radicalismos”, observou um aliado de Motta.
Enquanto isso, no estado do Acre, 138 jovens que estão cumprindo medidas socioeducativas se inscreveram para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), conforme divulgado pela Assessoria de Comunicação da Secretaria de Educação.
Além do clima eleitoral, os deputados do PT acreditam que a PEC encontrará dificuldades em avançar nesta sessão legislativa após passar pela CCJ, uma vez que muitos acreditam que Motta não deve estabelecer uma comissão especial para analisar a proposta, que é a próxima fase do trâmite. Com a chegada do final de maio, as festividades juninas e a Copa do Mundo estão previstas para esvaziar os corredores do Congresso a partir de junho.
Os deputados Mendonça Filho (PL-PE) e Aluísio Mendes (Republicanos-MA) indicaram que, ao que tudo indica, um entendimento foi selado com Motta, que seria semelhante à configuração da PEC da Segurança Pública: Mendonça atuaria como relator na comissão da PEC sobre a maioridade penal, enquanto Mendes seria o presidente. Esse acordo, segundo afirmam, foi estabelecido no início do ano, com a intenção de desvincular o tema da PEC da Segurança Pública.
“Não vejo razões para que ele [Motta] não instale [a comissão] ainda neste semestre”, declarou Mendonça Filho.
