De acordo com informações levantadas pelo g1.globo.com, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), declarou neste domingo (17) que a avaliação do pedido para a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) voltada a investigar o Banco Master será realizada conforme as normas internas da Casa. Neste momento, o Congresso Nacional conta com sete solicitações de investigação relacionadas ao caso, sendo que uma delas já foi apresentada na Câmara.
Motta destacou: “Nós vamos dar um tratamento regimental a essa situação.” Questionado sobre o que realmente isso implica, ele explicou: “Vamos cumprir o regimento da Câmara, que irá guiar a decisão do presidente.” As declarações foram feitas durante a Corrida da Câmara em Brasília, onde o presidente conversou com jornalistas.
Embora Motta não tenha especificado o que inclui o termo “tratamento regimental”, ele tem reiterado a líderes partidários que é necessário seguir a sequência de apresentação das CPIs. Isso indica que, para sua instalação ou arquivamento, será necessária a análise dos 15 pedidos de CPI que já estavam em fila antes do Banco Master. Nos bastidores, deputados e assessores têm comentado que essa justificativa regimental parece se sustentar principalmente pela falta de interesse político na abertura de uma nova CPI.
Ao que parece, a solicitação para a instalação da CPI do Banco Master foi formalizada no dia 2 de fevereiro pelo deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) e já conta com as assinaturas necessárias. Todavia, a criação da comissão ainda carece de uma decisão do presidente da Câmara, Hugo Motta.
Além disso, no Congresso existem outras propostas no sentido de instaurar comissões parlamentares de inquérito. No âmbito de CPMIs, que são compostas tanto por deputados quanto por senadores, há iniciativas que incluem um pedido do deputado Carlos Jordy (PL-RJ) e outra proposta das deputadas Heloísa Helena (Rede-RJ) e Fernanda Melchionna (PSOL-RS). O deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) e o senador Carlos Viana (PSD-MG) estão em processo de coletar assinaturas para novas solicitações.
A regulamentação do Congresso estipula que as CPMIs devem ser criadas automaticamente na primeira sessão do legislativo. Contudo, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), se negou a formar a comissão durante a sessão que analisou os vetos sobre o projeto de dosimetria. Governistas sugerem que houve um acordo com a oposição para que os vetos fossem rejeitados sem que a CPMI fosse instaurada, o que tanto Alcolumbre quanto a oposição desmentem.
Recentemente, Lindbergh Farias apresentou um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) com o objetivo de forçar a Mesa do Congresso Nacional a criar a CPMI. Outras propostas no Senado têm sido apresentadas pelos senadores Eduardo Girão (Novo-CE) e Alessandro Vieira (MDB-SE).
No atual contexto pré-eleitoral, embora haja pressão tanto do governo quanto da oposição pela abertura de uma CPI do Banco Master, parlamentares de diferentes partidos reconhecem que a sua instalação é, na prática, inviável. Um parlamentar influente do Centrão foi claro: “esquece CPI.” Tanto deputados quanto senadores mencionam que o calendário é exíguo em virtude do ano eleitoral e que a liderança do Congresso não demonstra interesse em avançar com a criação das comissões. Sob sigilo, um deputado do Centrão lembrou a famosa máxima de Brasília: “toda CPI começa, mas ninguém sabe como termina”, reconhecendo o potencial da comissão para atingir várias pessoas dentro do Congresso.
