De acordo com informações levantadas pelo www.cnnbrasil.com.br, alunos com dívidas pendentes no Fies (Fundo de Financiamento Estudantil) têm a oportunidade de renegociar suas obrigações financeiras a partir desta quarta-feira, dia 13, por meio do programa Desenrola Fies. Esta ação, formalizada pela Resolução CG-Fies nº 66, foi divulgada no Diário Oficial da União e possibilita que os participantes obtenham condições de pagamento bastante favoráveis, que podem incluir até 99% de desconto sobre o total consolidado da dívida.
O Ministério da Educação (MEC) estima que essa iniciativa impactará positivamente mais de 1 milhão de estudantes, oferecendo um prazo de adesão que se estende até 31 de dezembro de 2026.
Elegibilidade para o Programa
Os estudantes que desejam participar do programa devem atender a determinados critérios:
- Data do Contrato: Ter firmado o financiamento até o ano de 2017.
- Status de Pagamento: Estar na fase de amortização (ou seja, pagamento das parcelas após a carência) até 4 de maio de 2026.
Variação de Descontos com Base no Perfil e Tempo de Atraso
As condições de renegociação foram elaboradas com foco em atender aqueles com maior necessidade, especialmente estudantes que enfrentam dificuldades financeiras e possuem dívidas mais antigas. Os benefícios são categorizados da seguinte forma:
1. Estudantes Inscritos no CadÚnico (Vulnerabilidade Social)
Para os que estão no Cadastro Único, se as pendências financeiras já estiverem vencidas há mais de 360 dias, eles podem usufruir do maior benefício disponível:
- Desconto de até 99% sobre o valor total da dívida para liquidação integral.
- Requisito: Cadastro atualizado nos últimos 24 meses, com data até 4 de maio de 2026.
2. Dívidas com Atraso Superior a 90 Dias
Para os estudantes que não estão no CadÚnico, mas têm obrigações financeiras atrasadas:
- Pagamento à vista: Desconto total de encargos e uma redução de até 12% do valor principal.
Parcelamento: Possibilidade de quitar a dívida em até 150 vezes, com isenção de juros e multas (redução total de 100%).
- Atrasos acima de 360 dias: Os devedores podem obter uma redução de até 77% do valor total da dívida a ser liquidada.
3. Estudantes Atualizados ou com Atraso Recente
Aqueles que queriam uma quitação antecipada do contrato ou possuem atrasos de até 360 dias também têm a chance de receber incentivos:
- Desconto de 12% sobre o saldo total devedor para quitação integral.
Processo de Renegociação
A renegociação poderá ser realizada de maneira 100% digital, disponível de 13 de maio a 31 de dezembro de 2026. As etapas incluem:
- Acesso: Utilizar o aplicativo ou portal do banco onde o contrato foi assinado (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil).
- Simulação: Escolher a opção "Renegociação Fies" para verificar as modalidades que se aplicam ao seu perfil.
- Formalização: Aceitar eletronicamente o termo aditivo; o sistema informará sobre a necessidade de fiadores.
- Pagamento: Gerar um boleto para a primeira parcela; a adesão será confirmada somente após o pagamento.
- Regularização: Com a confirmação do pagamento, a exclusão do nome do estudante e dos fiadores dos órgãos de proteção ao crédito (exemplo: Serasa e SPC) ocorrerá automaticamente.
Condições e Restrições
O Desenrola Fies faz parte do programa Novo Desenrola Brasil, uma iniciativa do governo que visa a reorganização financeira e a ampliação do crédito, lançada no início de maio. Ao contrário de outras variantes desse programa, a versão para financiamento estudantil não permite a utilização do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para abater ou quitar dívidas.
Fonte: www.cnnbrasil.com.br
