De acordo com informações levantadas pelo g1.globo.com, a Polícia Federal (PF) informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) sobre indícios que ligam o deputado federal Marcelo Queiroz (PSDB-RJ) a um suposto esquema de fraude em licitações, utilizando sua associação com a causa animal em benefício próprio. O parlamentar é um dos alvos da Operação Castratio, realizada no Rio de Janeiro nesta terça-feira (12), e é acusado de envolvimento em fraudes, peculato e lavagem de dinheiro relacionados à contratação de uma empresa responsável pela castração de animais com recursos do governo estadual.

Conforme a PF, as irregularidades teriam começado durante a gestão de Queiroz à frente da secretaria responsável. Em comunicado, a corporação ressaltou que o engajamento do deputado na causa animal foi, na verdade, impulsionado pelos contratos fraudulentos, resultando em votos e popularidade.

Questionado pelo g1 Rio, Queiroz se disse contrariado com o vazamento de informações de um inquérito sigiloso que mencionou seu nome, afirmando que tais referências foram feitas “com base em ilações e conjecturas, sem respaldo em fatos ou provas”. O deputado ainda destacou que todos os contratos assinados sob sua gestão foram decorrentes de pregões eletrônicos.

A decisão autorizativa da operação, proferida pelo ministro Flávio Dino do STF, menciona que as fraudes estão vinculadas à empresa Consuvet—Soluções em Saúde Animal. A análise revela que Queiroz ocupava o cargo de secretário em um período crítico, quando as fraudes eram iniciadas em favor da empresa mencionada. A PF constatou que a Consuvet não possuía a estrutura necessária para atender aos contratos assinados, que totalizam quase R$ 200 milhões entre 2021 e 2023, com R$ 35 milhões já pagos.

A Consuvet, originada em julho de 2021 com um capital social de apenas R$ 20 mil e sem filiais, firmou contratos que somam R$ 8,3 milhões com a SEAPPA em após quatro meses de sua criação. O valor total, considerando acordos realizados até 2023, ultrapassa R$ 193 milhões. Os investigadores alegam que aditivos contratuais foram autorizados sem justificativa técnica, elevando significativamente os valores pagos à empresa. Além disso, o patrimônio de Queiroz teria proliferado em aproximadamente 665% durante o mesmo intervalo, segundo os dados apresentados nas declarações à Justiça Eleitoral.

Ainda de acordo com as informações, mesmo após deixar a secretaria para assumir seu cargo como deputado federal, Queiroz continuou vinculado a membros do grupo investigado.

A PF também levantou questões sobre a Consuvet, que foi criada apenas três meses antes de contratos avalizados em valores bilionários. Indícios de superfaturamento e direcionamento já haviam sido identificados pela Polícia Civil e pelo Ministério Público do Rio. Antônio Emílio Santos, ex-diretor da Secretaria de Agricultura, é apontado como uma figura central da fraude, tendo se tornado sócio da Consuvet após autorizar a licitação.

Na operação desta terça, foram emitidos 12 mandados de busca e apreensão. Marcelo Queiroz foi abordado pela PF no Aeroporto Santos Dumont, em momento de embarque para Brasília, onde teve seu celular confiscado. Os investigadores cumpriram mandados em diversos endereços no Rio de Janeiro e em São Paulo, e no gabinete da secretaria foram encontrados valores em espécie.

Esta investigação, que vem sendo conduzida pela PF, está sob análise do STF devido ao foro privilegiado do deputado. Marcelo Queiroz já exerceu cargos políticos desde 2012, passando pela Câmara Municipal do Rio de Janeiro, secretarias municipais e estaduais, até a atual posição como deputado federal eleito em 2022.

Em resposta a reportagens anteriores, o governo esclareceu que a Consuvet não está operando desde abril de 2024. Enquanto isso, o deputado reclama da exposição de seu nome e reafirma que seus contratos estavam dentro da legalidade, através de processos de pregão eletrônico.

A TV Globo não recebeu resposta da Consuvet sobre as alegações.