De acordo com informações levantadas pelo g1.globo.com, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), destacou a importância e a legitimidade das decisões monocráticas em um artigo recente publicado na revista Carta Capital, intitulado "O Poder Individual no Supremo Tribunal Federal". Em sua análise, ele justifica que essa modalidade de decisão é uma necessidade legal para evitar que o Judiciário entre em colapso.

O artigo surge em um contexto de intensos debates e críticas em relação à atuação individual dos ministros do STF. Para responder a esses questionamentos sobre um suposto excesso de poder pessoal, Dino aponta as decisões monocráticas como fundamentais para garantir eficiência e segurança jurídica.

Dados de Produtividade e o ‘Mito de Sísifo’

Flávio Dino fundamenta suas afirmações em dados sobre a produtividade do tribunal. Segundo ele, o STF analisa, em média, 2.368 processos mensais em suas sessões, resultando em mais de 500 decisões coletivas por semana. Se as leis que facultam decisões individuais fossem revogadas, ele argumenta que o acúmulo de processos para julgamento coletivo aumentaria exponencialmente, inviabilizando o trabalho da Corte em função da sobrecarga de casos e da necessidade de justificar cada decisão.

O ministro fez uma analogia interessante ao citar Sísifo, personagem da mitologia grega, afirmando que "ninguém entra na Justiça para nela permanecer eternamente, rolando pedra montanha acima".

Alta Taxa de Confirmação de Decisões

Dino também revelou dados que sustentam sua posição: dos 16.736 agravos internos julgados em 2025, 97% das decisões dos relatores foram ratificadas pelos colegiados, enquanto apenas 554 sentenças foram alteradas após recurso. Esse índice de confirmação indica que as decisões monocráticas não são meramente reflexos da vontade de um único juiz, mas sim do entendimento consolidado de toda a Corte.

Refutação da Ideia de ‘Poder Pessoal’

O magistrado refutou a noção de que os juízes tomam decisões individuais para obter notoriedade midiática, afirmando que a cobertura sobre o mérito das ações é quase inexistente atualmente. Atribuindo o fortalecimento do papel do STF à ampliação do controle de constitucionalidade, promovida pela Constituição de 1988, Dino enfatizou que essa evolução ocorreu em meio a crises decisórias nos outros poderes.

Ele ressaltou que o aumento do ‘poder pessoal’ dos ministros é resultado não apenas das funções que o tribunal tem desempenhado, mas também das múltiplas crises que afetam outros segmentos do Estado.

Reforma do Judiciário e Necessidades Emergentes

Encerrando seu artigo, Flávio Dino reiterou a necessidade de uma reforma do Judiciário, embora tenha destacado que esse assunto deve ser tratado separadamente do debate sobre as decisões monocráticas. Ele elencou algumas "anomalias" que precisam ser corrigidas, tais como os ‘penduricalhos’ salariais, punições brandas ou ausentes para magistrados, e fraudes no âmbito de precatórios e fundos. O ministro finalizou alertando que uma análise equivocada sobre o funcionamento do STF poderia resultar em soluções ineficazes ou prejudiciais.

Conclusão

As colocações de Flávio Dino são um convite à reflexão sobre o papel do Judiciário no contexto atual do Brasil, destacando a importância de reconhecer as particularidades e necessidades do sistema legal para que ele funcione de maneira eficiente e justa, em meio às crescentes demandas da sociedade.