De acordo com informações levantadas pelo g1.globo.com, o governo federal anunciou, nesta terça-feira (12), o lançamento do programa intitulado “Brasil Contra o Crime Organizado”. A cerimônia ocorrerá no Palácio do Planalto, com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Durante o evento, o presidente assinará um decreto, além de quatro portarias, que visam regulamentar diversas ações do governo focadas em questões como:
1. A asfixia financeira aos grupos criminosos;
2. O reforço da segurança nas instituições prisionais;
3. O aumento das taxas de esclarecimento de homicídios;
4. O combate ao tráfico de armas.
O programa apresenta um orçamento estimado em R$ 11 bilhões, dos quais R$ 1 bilhão será oriundo do Orçamento de 2026 e R$ 10 bilhões serão obtidos por meio de empréstimos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) destinados aos estados. A execução do plano estará condicionada à adesão dos governos estaduais, que receberão acesso a recursos de fundos federais.
Essa iniciativa faz parte de um amplo conjunto de ações do governo para intensificar o enfrentamento e a investigação de facções criminosas no país.
### Asfixia Financeira
Uma das prioridades do novo programa é a asfixia financeira das facções criminosas e milícias. O objetivo é identificar e desmantelar estruturas como empresas e cadeias logísticas que sustentam operações criminosas. Para tanto, o decreto prevê a criação da Força Integrada de Combate ao Crime Organizado (Ficco) Nacional e a ampliação do Comitê de Inteligência Financeira e Recuperação de Ativos (Cifra). Essa estrutura será responsável pela coordenação de ações entre diferentes órgãos de segurança pública que atuam na investigação de organizações criminosas. Em suas redes sociais, Luiz Inácio Lula da Silva enfatizou que o plano busca “destruir o potencial financeiro do crime organizado”.
### Reforço nas Prisões
O governo também pretende elevar o padrão de segurança dos presídios estaduais, alinhando-os aos dos estabelecimentos federais. Isso incluirá a instalação de bloqueadores de sinal de celular e a utilização de equipamentos modernos para revistas e raios-X. O objetivo é dificultar que líderes de facções que estão detidos continuem a comandar atividades criminosas a partir das prisões. Além disso, será criado um centro nacional de inteligência para coordenar as atividades entre a união e os estados no sistema penitenciário.
### Esclarecimentos de Homicídios
Outra ação prevista no decreto é a padronização dos registros de homicídios e o compartilhamento de informações entre diferentes bases de dados. A proposta inclui o fortalecimento das polícias científicas e das perícias nos estados, com o intuito de elevar a taxa de esclarecimento dos homicídios que, segundo o Instituto Sou da Paz, é de apenas 36% no Brasil, abaixo da média global de 63%. O fortalecimento do Instituto Médico Legal (IML) também é uma prioridade, incluindo a entrega de equipamentos de DNA e freezers para armazenamento de evidências.
### Enfrentamento ao Tráfico de Armas
O combate ao tráfico de armas será outra área de enfoque a partir de agora. O governo já havia estabelecido, em março, a Rede Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Armas, Munições, Acessórios e Explosivos (Renarme), que congrega ministérios como o da Justiça, Defesa e Fazenda. Com o novo decreto, espera-se avançar nas operações contra o tráfico de armas, restringindo o acesso de facções e milícias a armamentos.
Essas medidas refletem um compromisso do governo em fortalecer o combate à criminalidade organizada em suas múltiplas facetas, buscando soluções integradas e eficazes para um problema complexo e persistente.