A Comissão Especial da Câmara Analisa o Fim da Escala 6×1
De acordo com informações levantadas pelo www.cnnbrasil.com.br, a Comissão Especial que analisa a proposta de eliminação da escala 6×1 se reunirá nesta quarta-feira, dia 6, para ouvir Luiz Marinho, o ministro do Trabalho. Esta audiência tem como principal objetivo discutir os parâmetros necessários para a implementação da redução da jornada de trabalho.
Este encontro será a primeira audiência pública do grupo que examina a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) relacionada ao tema. O colegiado teve sua reunião inaugural na última terça-feira (5), quando foi apresentado um esboço do seu plano de trabalho. O intuito é coletar opiniões de ministros, representantes sindicais e setores do empreendedorismo para aprimorar a redação final da proposta.
O Ministério do Trabalho confirmou a presença de Marinho e ressaltou que o ministro defenderá o Projeto de Lei do governo, que foi encaminhado ao Congresso Nacional com urgência. Também foram convidados para a audiência o diretor do Escritório da OIT, Vinícius Carvalho Pinheiro, a vice-procuradora-geral do Ministério Público do Trabalho, Teresa Cristina D’Almeida Basteiro, e Hugo Cavalcanti Melo Filho, juiz do trabalho e ex-presidente da Anamatra.
Luiz Marinho tem sido um defensor do fim da escala 6×1 desde o início do governo de Luiz Inácio Lula da Silva. Em 2023, ele participou de uma reunião na Comissão de Direitos Humanos do Senado, onde enfatizou que já era chegada a hora de se discutir a redução da jornada.
Além de ouvir Marinho, a comissão planeja incluir em seus debates ministros como Dario Durigan (Fazenda), Guilherme Boulos (Secretaria-Geral) e Márcia Lopes (Mulheres). Um dos pedidos também menciona a convocação do presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, para detalhar sobre os efeitos macroeconômicos da proposta, incluindo questões como inflação e endividamento das famílias.
A abertura dos trabalhos foi marcada por protestos de diferentes setores da sociedade. Representantes de centrais sindicais se manifestaram na entrada da Câmara, usando faixas e panfletos que clamavam pelo fim da escala 6×1, além de realizarem discursos nos corredores da Casa Baixa.
Contrapõe-se a essa movimentação um grupo de empresários de São Paulo que chegou a Brasília com o objetivo de barrar a aprovação da proposta que pretende reduzir a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais. A ação é liderada pela Fecomercio-SP, que conta com uma comitiva disposta a se reunir com diversos deputados e o presidente da Câmara, Hugo Motta.
Cronograma de Atividades da Comissão
Durante a apresentação do plano de trabalho, o relator da comissão, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), sugeriu a realização de pelo menos dois debates semanais na Câmara e um em estados como Paraíba, Minas Gerais e São Paulo. Ele prevê apresentar seu relatório no dia 20 de maio, com a intenção de votar a proposta na comissão em 26 de maio.
A expectativa é que a proposta seja aprovada até a última semana do mês, levando a discussão ao plenário no dia 27 de maio, com a ambição de votar em dois turnos antes de junho. O presidente da Câmara expressou confiança no cumprimento do cronograma, embora ainda não tenha dialogado com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, sobre a tramitação na Casa Alta.
Na análise da comissão, duas propostas que tramitam juntas serão discutidas: uma proposta de 2019, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), e outra apresentada no ano anterior pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP). Ambas visam à redução da jornada sem comprometer os salários dos trabalhadores, e foram autorizadas pela Comissão de Constituição e Justiça em 22 de abril, permitindo assim o avanço do tema.
Neste momento, os deputados se debruçam sobre a essência das propostas, incluindo a possibilidade de um período de transição e a necessidade de incentivos ao setor produtivo para amenizar possíveis impactos econômicos. Segundo Leo Prates, a PEC de Reginaldo Lopes servirá como guia para os debates, e o relator já manifestou a intenção de sugerir alternativas que possam "mitigar" os efeitos sobre os empregadores.
