De acordo com informações levantadas pelo g1.globo.com, o ministro Alexandre de Moraes, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu na segunda-feira, dia 4, negar o pedido da defesa de Débora Rodrigues dos Santos. A solicitação visava a reavaliação da sua pena, levando em consideração a recente aprovação no Congresso do Projeto de Lei (PL) da Dosimetria, que tem como objetivo a redução das penas para aqueles condenados por ações golpistas.

Moraes fundamentou sua rejeição ao pedido ao destacar que, embora a proposta tenha sido aprovada, ela ainda não foi promulgada e,, portanto, não está em vigor no momento. Débora Rodrigues foi condenada a uma pena de 14 anos de reclusão, em razão de sua participação em diversos crimes, entre eles a abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado, deterioração do patrimônio cultural e associação criminosa armada.

Além disso, de acordo com informações da Polícia Federal, Débora é a responsável pela pichação da frase “Perdeu, mané” na famosa estátua “A Justiça”, que está posicionada em frente ao edifício do STF. Essa pichação ocorreu durante os tumultuosos atos antidemocráticos registrados em 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes foram alvo de invasões e depredações.

Essa decisão de Moraes reflete a complexidade e a seriedade da situação jurídica envolvendo os envolvidos em ações que ameaçam a democracia. Ao analisar os desdobramentos legais e as implicações da proposta de reforma nas penas, o ministro reafirma a necessidade de cautela até que as novas legislações se tornem efetivamente válidas. A movimentação legislativa e suas repercussões são um tema que continua a gerar debate e reflexão sobre o estado da justiça e da ordem democrática no Brasil.