De acordo com informações levantadas pelo g1.globo.com, a negativa da indicação de Jorge Messias para o Supremo Tribunal Federal (STF) pelo Senado se tornou um marco da tensa relação entre o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o Congresso Nacional.

Natuza: A recusa de Messias representa a maior crise política do terceiro mandato de Lula.

Neste período de três anos e meio à frente do Executivo, o presidente enfrentou uma série de contratempos, sentindo a necessidade de se envolver ativamente nas negociações para a aprovação de propostas. Apesar disso, suas solicitações foram frequentemente desconsideradas pelo Senado e pela Câmara.

PL da Dosimetria

O governo conseguiu, ao menos temporariamente, contornar o fervor da oposição que clamava por uma anistia aos que participaram dos eventos de 8 de janeiro de 2023. Contudo, não obteve sucesso em impedir a aprovação do chamado PL da Dosimetria, a lei que diminui as penas para os crimes cometidos durante os tumultos desse dia. Este texto legislativo determina que, em certos casos, as penas dos vândalos podem ser reduzidas em até dois terços. Essa medida também acaba beneficiando o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Embora Lula tenha vetado essa proposta, ele poderá enfrentar mais um revés, visto que a votação para apreciação desse veto está agendada para esta quinta-feira (30), o que pode levar à sua rejeição.

Decreto do IOF

No ano passado, o governo tentou manter um decreto que elevava as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), em articulação com os presidentes da Câmara e do Senado, Hugo Motta (Republicanos-PB) e Davi Alcolumbre (União-AP), respectivamente. No entanto, foi surpreendido pela apresentação de um decreto legislativo que revogou sua decisão, o que levou à derrubada do aumento com uma votação expressiva de 383 a 98 na Câmara.

CPMI do INSS

O governo também sofreu uma derrota considerável ao não conseguir evitar a instalação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga descontos ilegais feitos pelo INSS. Diante da possibilidade de não conseguir barrar o apoio ao colegiado, o governo tentou assegurar o controle da comissão, mas o senador Omar Aziz (PSD-AM), seu candidato, foi derrotado por Carlos Viana (PSD-MG).

Após essa derrota, Viana divulgou uma série de pedidos, inclusive para a quebra de sigilos e convocação de indivíduos ligados ao governo para depor. Apesar disso, a administração de Lula conseguiu obstruir a aprovação do relatório do deputado Alfredo Gaspar (União-AL), que solicitava o indiciamento de mais de 200 pessoas, incluindo o filho do presidente, conhecido como "Lulinha".

Limitações nas ‘Saidinhas’

O Congresso também impôs, sem o consentimento do governo, restrições à saída temporária de presos durante festas, conhecidas como "saidinhas". Lula tentou vetar essa nova regra, mas seus vetos foram rejeitados, resultando em novas limitações. Os números da votação foram expressivos: na Câmara, 314 deputados optaram pela derrubada do veto, enquanto 126 votaram por sua manutenção. No Senado, a diferença foi igualmente significativa, com 52 votos a favor da derrubada e apenas 11 pela manutenção.

Dificuldades com Medidas Provisórias

As dificuldades do governo se estenderam à tramitação de medidas provisórias, que possuem força de lei e demandam aprovação posterior do Congresso. Em junho de 2024, o então presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSB-MG), rejeitou uma MP que visava alterar regras do PIS/COFINS, argumentando que mudanças tributárias precisavam de um prazo de implementação. Uma outra medida que poderia gerar uma arrecadação adicional de R$ 20 bilhões também perdeu a validade sem ser votada, resultando em uma decisão do Congresso para retirar a proposta de pauta antes do prazo final de aprovação.

Fonte: g1.globo.com