De acordo com informações levantadas pelo g1.globo.com, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal tomaram a decisão de derrubar, na última quinta-feira (30), o veto imposto pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto conhecido como "PL da Dosimetria". Este projeto tem o potencial de atenuar as penas de indivíduos condenados pelos ataques ocorridos em 8 de janeiro de 2023.
A dosimetria, conceito abordado no projeto, refere-se ao método utilizado pelos juízes para determinar a punição correspondente a um crime, levando em conta a gravidade do ato, o histórico do réu e as circunstâncias envolvidas. Com a aprovação dessa proposta, ficam abertas possibilidades de diminuição das penas para os envolvidos em atos considerados golpistas, abrangendo também os que participaram das manifestações de janeiro.
Vale ressaltar que essa legislação pode beneficiar diretamente o ex-presidente Jair Bolsonaro e seus aliados, que já foram condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no ano anterior por tentativas de golpe contra a democracia em 2022.
Principais Aspectos do Projeto
Durante uma sessão conjunta, deputados e senadores votaram de forma separada sobre a proposta. Um dos maiores questionamentos ronda a situação de Bolsonaro, que atualmente está sob prisão domiciliar devido a questões de saúde. Apesar disso, de acordo com a condenação que recebeu, que totaliza 27 anos e três meses por tentativa de golpe, ele permanece em regime fechado. Segundo informações da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, a previsão é de que ele só pudesse transitar para o regime semiaberto em 2033, após cumprir sete anos.
A expectativa, com a nova legislação, é que o ex-presidente possa ter a possibilidade de transitar para um regime mais brando em um intervalo de dois a quatro anos. Isto se deve ao fato de que o novo texto legal impede a soma das penas de dois crimes: a abolição violenta do Estado Democrático de Direito, que prevê penas de 4 a 8 anos, e o golpe de Estado, que varia de 4 a 12 anos. Conforme a proposta, a punição será calculada de maneira a considerar apenas a penalidade mais severa — no caso, a do golpe de Estado — com um acréscimo que pode variar de um sexto até a metade.
Além disso, o projeto estipula uma possível redução de pena de 33% a 66% para os réus que atuaram em manifestações em massa, desde que não tenham sido financiadores dos atos ou exercido um papel de liderança.
A responsabilidade de reavaliar as penas dos réus caberá ao Supremo Tribunal Federal (STF), que precisará ser acionado por partes interessadas, como a defesa dos condenados, o Ministério Público ou um ministro relator vinculado aos casos de tentativa de golpe. Portanto, é essencial frisar que a redução de pena não será automática e dependerá da provocação da corte.