De acordo com informações levantadas pelo g1.globo.com, o presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP), decidiu excluir da avaliação sobre o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Projeto de Lei da Dosimetria, um dispositivo que facilitaria a progressão para o regime semiaberto de condenados por feminicídio e outros crimes hediondos, o que contraria a Lei Antifacção.
Essa decisão de desmembrar o veto foi motivada pela preocupação de que, se o veto fosse derrubado na totalidade, integrantes de facções criminosas poderiam ser beneficiados. Assim, a abordagem adotada por Alcolumbre visa evitar que a revogação do veto ao PL da Dosimetria favorecesse indivíduos envolvidos com crimes hediondos, como feminicídio, que poderiam se beneficiar do regime semiaberto.
Durante a sessão do Congresso realizada no dia 30 de abril, os parlamentares decidiram derrubar a proposta de veto de Lula, que impede a redução de penas para condenados por atos considerados golpistas, conforme previsto no referido projeto. Essa medida afeta tanto aqueles que invadiram a Praça dos Três Poderes em Brasília em 8 de janeiro de 2023, como também o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seus aliados, que se encontram em processo penal pela tentativa de golpe de Estado.
Alcolumbre manobrou de maneira pouco usual ao desmembrar o veto integralmente imposto por Lula, uma vez que, convencionalmente, o mais comum seria uma votação que abrangesse todo o veto sem exclusões. No entanto, a preocupação de que isso pudesse resultar em benesses para condenados em casos graves levou Alcolumbre a declarar a “prejudicialidade” do veto especificamente nas partes relacionadas à progressão de regime.
Segundo Alcolumbre, a decisão de desconsiderar esses dispositivos da votação foi baseada em dois argumentos principais. Primeiramente, ele ressaltou a questão da temporalidade, argumentando que a deliberação sobre o PL Antifacção ocorreu após a aprovação da Dosimetria, o que implica que as novas regras prevalecem sobre as anteriores. Em segundo lugar, Alcolumbre apontou que a intenção original do projeto da Dosimetria não incluía a alteração dos critérios de progressão de regime, mas simplesmente ajustava a redação para alinhá-la aos demais dispositivos legislativos.
“Assim, o reestabelecimento desses dispositivos violaria as intenções manifestadas pelo Congresso, tanto no PL da Dosimetria, que não pretendia alterar o mérito das normas, quanto no PL Antifacção, que visava tornar mais rigorosos os critérios de progressão de pena para casos abrangidos por essa legislação”, ponderou Alcolumbre ao justificar sua posição durante a sessão no Congresso.
Esta manobra legislativa reflete uma tentativa de equilibrar as necessidades do sistema penal com as rigorosas diretrizes da Lei Antifacção, que estabelece um marco para o combate ao crime organizado no Brasil.
Fonte: g1.globo.com
