O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) decidiu, por unanimidade, demitir um promotor de Justiça de Santa Catarina por desvio funcional e pelo uso de documento falso, visando beneficiar um réu em processo penal. O órgão também apontou que o promotor escondeu a propriedade de um veículo recebido como vantagem indevida.
Na decisão tomada na terça-feira (28), o CNMP qualificou a conduta do promotor como “gravíssima”. A demissão não ocorrerá imediatamente, pois é necessário ainda promover a ação de perda do cargo, além de garantir o trânsito em julgado do processo.
O promotor, cujo nome não foi revelado, estava sob investigação em um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) por desvio funcional, violação de deveres institucionais, uso de documento falso e recebimento de vantagem indevida. De acordo com as apurações, ele atuou para beneficiar um réu de sua promotoria, utilizou um documento falso perante a Subprocuradoria-Geral de Justiça, e dissimulou a propriedade do veículo em questão.
Essa decisão foi tomada durante a 6ª Sessão Ordinária de 2026, após voto da conselheira Ivana Cei, sob a relatoria do conselheiro Edvaldo Nilo. Além disso, o colegiado instruiu a Procuradoria-Geral de Justiça de Santa Catarina a entrar com a ação civil para a perda do cargo no prazo de 60 dias.
O g1 tentou contato com o Ministério Público catarinense nesta sexta-feira (1º), mas não obteve resposta até a data desta atualização.
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