De acordo com informações levantadas pelo g1.globo.com, o Congresso Nacional se prepara para deliberar, nesta quinta-feira (30), sobre o veto do presidente Lula (PT) ao projeto que propõe a redução das penas para aqueles condenados pelos ataques aos Três Poderes, ocorridos em 8 de janeiro de 2023. Essa mudança poderia beneficiar ao menos 280 indivíduos, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Essa votação acontece em um contexto de tensão política, um dia após o governo enfrentar uma derrota significativa no Senado, onde a indicação de Lula de Jorge Messias, atual advogado-geral da União (AGU), para o Supremo Tribunal Federal (STF), foi rejeitada.
O chamado PL da Dosimetria foi aprovado em dezembro do ano passado, e Lula anunciou logo em seguida sua intenção de vetar a medida, concretizando esse veto em 8 de janeiro deste ano, exatamente dois anos após os atos de vandalismo. Agora, o Congresso pode desconsiderar a decisão do presidente, derrubando o veto e tornando a redução das penas uma lei.
Para que isso aconteça, será necessária a obtenção de 257 votos entre os deputados e 41 entre os senadores. Há previsões de que a oposição consiga o número de votos necessário, uma vez que na votação original do projeto, a Câmara recebeu 291 votos a favor e 148 contra, além de 1 abstenção; já o Senado teve 48 votos a favor e 25 contra, com um senador se abstendo.
Em relação a Bolsonaro, ele se encontra em prisão domiciliar por motivos de saúde. Embora esteja neste regime, a condenação que recebeu é de 27 anos e três meses por tentativa de golpe, sendo que, segundo a Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, ele só pode progredir para o semiaberto em 2033.
Especialistas acreditam que, caso o PL da Dosimetria se transforme em lei, ele pode ter a possibilidade de mudar de regime entre dois e quatro anos. O texto da proposta proíbe a soma de penas de dois crimes: a abolição violenta do Estado Democrático de Direito (com pena de 4 a 8 anos) e golpe de Estado (com pena de 4 a 12 anos). Entretanto, a punição será calculada a partir do crime mais grave, com a possibilidade de redução pela legislação em vigor.
Cabe ao STF fazer o recalculo das penas dos réus, que se dará mediante provocação, seja pela defesa, pelo Ministério Público ou por um ministro relator. Isso significa que a modificação das penas não ocorrerá automaticamente.
Além disso, há discussões entre parlamentares sobre a possibilidade de “desmembrar” o veto, de modo a impedir a redução penal para aqueles condenados por outros delitos, como feminicídio, o que resultaria em uma aplicação parcial do veto de Lula, sem contrariedade à nova Lei Antifacção.
A Lei Antifacção, sancionada em março de 2026, busca tornar mais rígido o combate a organizações criminosas e facilitar a contenção financeira dessas entidades. Contudo, ela foi criada após a aprovação do PL da Dosimetria e do veto do presidente, o que gerou um conflito jurídico.
Por fim, a relação entre o governo e o Congresso também passa por um momento conturbado. A rejeição da indicação de Messias pelo Senado foi notável, marcando a primeira vez desde 1894 que uma indicação presidencial ao STF é negada. A escolha de Messias por Lula gerou tensão com o senadores que buscavam outro candidato, e os esforços de alguns senadores para barrar a aprovação refletem o clima de disputa política.
Na expectativa da votação do veto, o cenário é complexo, com diversos desdobramentos políticos em jogo.
