De acordo com informações levantadas pelo g1.globo.com, nesta terça-feira (28), o Ministério dos Transportes anunciou a suspensão de 3,4 milhões de multas relacionadas ao pedágio eletrônico nas rodovias que utilizam o sistema chamado free flow.
🔎 O sistema free flow, ou “fluxo livre”, é uma forma de cobrança de pedágio eletrônico que elimina a necessidade de cancelas, permitindo que os motoristas realizem o pagamento automaticamente enquanto transitam nas pistas, sem a necessidade de parar ou diminuir a velocidade (saiba mais aqui). A nova medida dá aos motoristas até 200 dias para regularizar qualquer débito vinculado ao pedágio, suspendendo a imposição de multas durante esse período. Assim, os usuários têm até 16 de novembro para quitar suas pendências sem incorrer em penalizações.
🚦 Aqueles que saldarem suas tarifas dentro do prazo estipulado também terão a oportunidade de recuperar os pontos que eventualmente perderam em suas Carteiras Nacionais de Habilitação (CNH). Contudo, a partir de 17 de novembro, os motoristas que ainda apresentarem pendências terão que lidar tanto com o valor do pedágio quanto com a multa por atraso. É importante ressaltar que não pagar o pedágio constitui uma infração grave, sujeita a uma multa de R$ 195,23 e a perda de cinco pontos na CNH.
Outra novidade é que a Via Dutra adotará um sistema de pedágio eletrônico sem paradas, que será implementado de forma gradual. O governo explicou que essa mudança tem como propósito garantir um tempo adequado para que haja uma integração total e funcionalidade do sistema. As concessionárias terão um prazo de 100 dias, a partir de uma deliberação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), para realizar os ajustes necessários em seus sistemas e concluir a integração dos dados.
O intuito da adequação é possibilitar que a cobrança esteja acessível na Carteira Digital de Trânsito. 🚨 Para motoristas que já pagaram multas de trânsito, será possível solicitar um ressarcimento junto ao órgão de fiscalização do estado que emitir a autuação, desde que o pagamento do pedágio também seja efetuado dentro do prazo de 200 dias. Assim que o pagamento do pedágio for comprovado, o usuário terá direito ao reembolso do valor da multa, que o governo estima que totalize cerca de R$ 93 milhões.
O ministro dos Transportes, George Santoro, destacou que uma resolução sobre o tema deve ser publicada nesta quarta-feira (29). “Amanhã, ao publicarmos a medida, as multas suspensas já refletirão no sistema do Senatran. Isso é crucial para garantir que os cidadãos não tenham dúvidas sobre a implementação das novas regras”, comentou Santoro. Quando indagado sobre a razão da nova direção, o ministro mencionou que a decisão surgiu após uma avaliação do governo, que reconheceu a falta de comunicação adequada sobre o sistema free flow.
🚗 O que caracteriza o free flow? Esse modelo elimina a necessidade de cancelas, permitindo que os motoristas não precisem parar ou diminuir a velocidade nas rodovias. Equipamentos como pórticos com sensores, dispositivos que leem tags (transponders) e câmeras que capturam as placas (ANPR) são instalados ao longo das estradas. Quando um veículo passa por esse tipo de pórtico, sua passagem é registrada eletronicamente, podendo a identificação ser feita via etiqueta eletrônica (TAG) ou pelo sistema de leitura de placa.
Com a TAG, o valor do pedágio é debitado automaticamente. Para aqueles que não possuem a etiqueta, é necessário realizar o pagamento por meio do site ou por canais específicos da concessionária. A falta de pagamento dentro do prazo estipulado configura evasão de pedágio, sendo passível de aplicação de multa.