De acordo com informações levantadas pelo g1.globo.com, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a prisão domiciliar de Maria de Fátima Mendonça Jacinto Souza, amplamente conhecida como ‘Fátima de Tubarão’. Ela foi condenada devido à sua participação nos acontecimentos de 8 de janeiro, que resultaram na invasão e depredação das sedes dos Três Poderes.
A decisão do magistrado foi proferida na última sexta-feira (24) e inclui uma série de medidas restritivas que Fátima deverá cumprir durante o período de prisão domiciliar. Dentre essas imposições, destacam-se:
- A obrigatoriedade do uso de tornozeleira eletrônica.
- Suspensão do passaporte, impossibilitando-a de obter um novo documento.
- Proibição de deixar o país.
- Impedimento de utilização de redes sociais.
- Proibição de manter contato com outros indivíduos envolvidos nas irregularidades.
- Restrições em visitas, permitindo apenas encontros com familiares e advogados.
O ministro Moraes afirmou que o descumprimento das condições impostas poderá resultar na conversão da prisão domiciliar em encarceramento em um estabelecimento prisional.
Maria de Fátima já cumpriu mais de 3 anos e 10 meses de sua sentença total de 17 anos. Ela estava detida desde janeiro de 2023 e enfrenta acusações de cinco crimes formuladas pela Procuradoria-Geral da República, os quais incluem:
Abolição violenta do Estado Democrático de Direito: Considera-se essa infração quando há tentativa, através de violência ou grave ameaça, de abolir os princípios democráticos, com penas que variam de 4 a 8 anos.
Golpe de Estado: Configurado quando se busca depor um governo legitimo de maneira violenta ou ameaçadora, com pena de 4 a 12 anos de prisão.
Associação criminosa armada: Relaciona-se à união de três ou mais pessoas com a intenção de cometer delitos, com penas compreendendo de um a três anos, podendo ser ampliadas em até 50% devido à utilização de armas.
Dano qualificado: Consiste em destruir ou danificar propriedade alheia, sendo agravado pela violência e uso de substâncias inflamáveis, com penas de seis meses a três anos.
- Deterioração de patrimônio tombado: Abrange ações que danificam bens protegidos por lei, com possibilidade de pena de um a três anos.
Durante a análise da denúncia no STF, a defesa de Fátima negou as acusações, alegando que a matéria não era de competência da Corte e solicitando a rejeição do pedido.
No contexto dos eventos de 8 de janeiro, Fátima de Tubarão tornou-se um nome conhecido após a divulgação de um vídeo em que incitava uma ação violenta, afirmando: "Vamos para a guerra, é guerra agora. Vamos pegar o Xandão agora", referindo-se ao ministro Alexandre de Moraes. Em outro momento, ela declarou estar participando de atos de destruição.
Substancialmente, essa situação evidencia a complexidade dos eventos políticos recentes no Brasil e as implicações legais que deles decorrem.
