De acordo com informações levantadas pelo g1.globo.com, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, decidiu nesta quinta-feira (23) conceder prisão domiciliar a Eric Douglas Martins Fidelis, filho do ex-diretor do INSS, André Fidelis. Este último está sob investigação devido a um esquema bilionário de descontos indevidos em benefícios do órgão. Eric estava detido desde dezembro do ano passado como parte das ações da Polícia Federal (PF) vinculadas à Operação Sem Desconto, que investiga fraudes nesse setor.
As apurações da PF, iniciadas em abril do ano passado, expuseram um esquema criminoso que realizava descontos irregulares nas aposentadorias e pensões de beneficiários do INSS, com ocorrências registradas entre 2019 e 2024. Estima-se que os desvios possam ultrapassar R$ 6,3 bilhões.
Eric é mencionado em mensagens de outros suspeitos relacionadas a Antônio Camilo Antunes, conhecido como o “Careca do INSS”, sendo referenciado como o destinatário de valores desviados. Além disso, a PF apontou que ele supostamente recebia propinas disfarçadas de “honorários advocatícios”. Em uma investida anterior, a PF deteve Alessandro Stefanutto, ex-presidente do INSS, e outros altos funcionários, como André Paulo Felix Fidelis, ex-diretor de Benefícios.
A decisão de Mendonça para a prisão domiciliar foi motivada por um pedido da defesa que destacou complicações em relação ao parto de sua esposa. A família já possui um filho menor de 7 anos, e o ministro enfatizou que, apesar de não haver provas definitivas da dependência da esposa em relação a Eric, a mudança de prisão preventiva para domiciliar é vista como uma “medida humanitária e proporcional”. O ministro também salientou a situação familiar, incluindo o nascimento recente de um filho e a condição de saúde da esposa, que requer cuidados intensivos.
Na sua decisão, Mendonça impôs medidas cautelares, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de contato com outros envolvidos no caso.
Sobre o esquema de fraudes, este foi revelado após a primeira fase da operação da PF em abril do ano passado. Os suspeitos eram responsáveis por cobrar mensalidades irregulares que eram descontadas dos benefícios de aposentados e pensionistas sem o consentimento deles. Até o final de março, o INSS devolveu cerca de R$ 2,95 bilhões a 4,34 milhões de beneficiários que relataram descontos irregulares. Entretanto, aproximadamente 4 milhões de pessoas ainda não se manifestaram sobre suas situações.
Essas fraudes consistiam em descontar valores dos benefícios à revelia dos aposentados, presumindo que esses cidadãos estivessem se associando a organizações de aposentados, mesmo sem autorização. Conforme informado pelo ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinícius de Carvalho, as entidades envolvidas no esquema alegavam oferecer serviços como assistência jurídica e descontos em academias e planos de saúde, mas operavam sem a infraestrutura necessária.
No total, 11 organizações enfrentaram medidas judiciais, e os contratos dos aposentados com essas entidades foram suspensos, conforme comunicado pelo ministro da CGU.
