A Prefeitura de Balneário Camboriú informou que um decreto recente autoriza a interdição temporária e imediata de estabelecimentos que causarem perturbação do sossego na cidade. De acordo com o portal g1.globo.com, o fechamento de bares e restaurantes envolvidos em casos frequentes de barulho excessivo, aglomerações desordenadas e funcionamento irregular poderá durar até 72 horas, conforme o decreto nº 13.160/2026.
Assinado na quarta-feira (15), o decreto regulamenta artigos do Código de Posturas do Município. A interdição poderá ser realizada por agentes da Guarda Municipal durante o exercício de suas funções ou por integrantes da Polícia Militar de Santa Catarina, em operações conjuntas de apoio às ações municipais.
A medida, que pode ser aplicada repetidamente em caso de reincidência, é descrita como temporária e excepcional. Ela deve respeitar critérios de “proporcionalidade, razoabilidade e motivação”, com duração que não ultrapassa 72 horas. A expectativa da administração municipal é que a nova norma ajude a reduzir as queixas de moradores que enfrentam problemas com barulho excessivo nas proximidades.
