De acordo com informações levantadas pelo g1.globo.com, aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro estão intensificando diálogos com interlocutores próximos ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, com o intuito de reativar a aplicação da Lei Magnitsky contra Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).
Paulo Figueiredo, que é próximo a Eduardo Bolsonaro e residente nos EUA, criticou a possibilidade de o Brasil estar “cavando uma nova briga” com Trump. Ele mencionou que não há previsões de que o ex-presidente americano volte a impor tarifas comerciais ao Brasil. Figueiredo interpreta essa situação como uma potencial oportunidade que poderia ser utilizada pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva no cenário eleitoral atual.
Na visão de Figueiredo, a aplicação da Lei Magnitsky contra Moraes é a medida mais viável, embora dependa da decisão do governo Trump. Segundo ele, essa articulação seria parte de uma estratégia mais ampla que visa buscar o impeachment de ministros do STF. Ele acredita que, entre os aliados, existe um entendimento de que o ambiente político é favorável para avançar nesta direção.
As sanções propostas pela Lei Magnitsky são descritas como severas, sendo algumas pessoas chamadas de "pena de morte financeira". Isso implica que aqueles sancionados não podem obter cartões de crédito das grandes bandeiras operantes nos EUA, por exemplo.
Em julho de 2025, Moraes e sua esposa, Viviane de Moraes, receberam sanções do governo americano, mas foram retirados da lista em dezembro. O enquadramento de Moraes sob a lei se deu em um contexto de tentativas de influenciar a decisão do STF sobre o ex-presidente Bolsonaro, que foi condenado a 27 anos e três meses de prisão por sua participação em atividades golpistas que tentaram obstruir a posse de Lula após sua vitória nas eleições de 2022.
O que é a Lei Magnitsky?
A Lei Magnitsky, aprovada pelo Congresso dos EUA e sancionada pelo então presidente Barack Obama em 2012, possibilita que sanções sejam impostas a cidadãos estrangeiros. O principal foco é punir aqueles acusados de graves violações de direitos humanos ou de corrupção em larga escala. O uso dessa lei contra um ministro brasileiro como Moraes é inédito no contexto americano.
A origem da Lei Magnitsky
Esta legislação foi originada para punir oligarcas russos e indivíduos ligados ao governo da Rússia, em resposta à prisão e morte de Sergei Magnitsky, um advogado que investigava crimes de corrupção. A lei se tornou global em 2016, permitindo a aplicação de sanções a vários casos de corrupção e violações de direitos humanos, além do caso original.
O que a Lei Magnitsky prevê?
Entre as consequências das sanções, a pessoa sancionada fica impossibilitada de ter cartões de crédito das grandes instituições financeiras nos EUA e não poderá manter contas bancárias no país. Caso uma instituição financeira permitir a abertura de conta, ela mesma poderá ser alvo de sanções. Ademais, as instituições financeiras de todo o mundo poderão ser forçadas a congelar ativos e encerrar contas associadas ao sancionado. Além disso, pessoas sob essas sanções não conseguirão entrar nos Estados Unidos, podendo até ter seu visto revogado. Essa aplicação de sanções acarreta também uma questão reputacional, pois a pessoa sancionada ingressa em uma lista que inclui violadores sistemáticos de direitos humanos.
