De acordo com informações levantadas pelo g1.globo.com, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) alcançou um consenso na última sexta-feira (17), decidindo por unanimidade rejeitar um recurso apresentado por Rodrigo Bacellar, deputado estadual e ex-presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). Este recurso visava contestar a cassação de seu mandato, decretada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
No final de março, o TSE decidiu afastar Bacellar de sua função na Alerj, em virtude de sua implicação no escândalo da Ceperj, uma situação que também provocou a perda do mandato e a inelegibilidade do ex-governador do Rio, Cláudio Castro.
Bacellar buscou ao STF a suspensão dos efeitos da decisão da Justiça Eleitoral, requerendo que a execução da cassação do seu mandato fosse brecada até que a Justiça tomasse uma decisão definitiva. Vale ressaltar que o ex-deputado se encontra detido desde o dia 27 de março deste ano.
O relator do caso, ministro Cristiano Zanin, optou por negar o pedido em sua decisão individual. O julgamento atual, que ocorre em um plenário virtual e se estenderá até 28 de abril, revisa o recurso interposto pela defesa em resposta à decisão do relator. Ao iniciar a votação no plenário virtual, Zanin reiterou sua posição de manter a negativa ao pedido de Bacellar.
Segundo o ministro, não houve mudanças na situação processual que justificassem a concessão da medida cautelar solicitada pela defesa. Ele destacou: “Diante dos fundamentos da decisão agravada e pelo fato de não ter ocorrido nenhuma mudança em relação à situação processual quanto à interposição de eventual recurso extraordinário e de seu juízo de admissibilidade pelo Tribunal Superior Eleitoral, entendo ser o caso de manter a negativa da medida cautelar por seus próprios fundamentos.”
Os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino seguiram o voto de Zanin, consolidando a maioria na Primeira Turma.
Rodrigo Bacellar
Thiago Lontra/Alerj
