
De acordo com informações do portal g1.globo.com, foi estabelecida a proibição de políticas de reserva de vagas para estudantes, professores e servidores técnicos com base em cotas de gênero ou em outras ações afirmativas, incluindo grupos como indígenas e pessoas trans. As únicas exceções permitidas são para pessoas com deficiência (PCDs), aqueles que vierem de escolas públicas e atendendo a critérios de renda.



