De acordo com informações levantadas pelo g1.globo.com, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) irá deliberar na próxima quarta-feira (15) sobre um caso que pode impactar a possível punição do ministro Marco Buzzi, que enfrenta acusações de assédio sexual. A análise da Corte Especial se concentrará em duas situações que podem redefinir o entendimento sobre a prerrogativa de foro, o que poderia resultar no encaminhamento da ação penal que Buzzi enfrenta no Supremo Tribunal Federal (STF) para a primeira instância.
Desde o dia 10 de fevereiro, Buzzi está afastado cautelarmente de suas funções após uma denúncia de uma jovem, que relatou ter sido tocada por ele. Posteriormente, uma funcionária terceirizada do seu gabinete também fez denúncias de assédio, afirmando em depoimento, ao qual o blog teve acesso, que o ministro teria tocado suas nádegas, segurado seus braços e feito comentários impróprios.
O ministro está lidando com as acusações em dois âmbitos: o administrativo e o judicial. No que toca à esfera administrativa, o STJ se reunirá nesta terça-feira (14) para decidir sobre a abertura de um Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD), que pode resultar na perda definitiva do cargo. Na esfera judicial, a ação penal contra Buzzi tramita no STF sob a responsabilidade do ministro Kassio Nunes Marques.
O julgamento de quarta-feira tem potencial para determinar se a ação no STF será transferida para a primeira instância. Em uma decisão anterior, o STF estabeleceu que a prerrogativa de foro se aplica apenas a crimes cometidos durante o exercício do mandato e em função dele; no entanto, ainda não está claro se essa determinação se aplica a todos os tipos de crimes ou apenas a delitos funcionais, um ponto que continua a ser debatido em embargos relacionados a esta decisão.
O STJ avaliará especificamente este aspecto para autoridades que têm foro no tribunal, tais como governadores, desembargadores, conselheiros de tribunais de contas e integrantes do Ministério Público. Ministros da corte acreditam que, ao tomar uma posição sobre o tema, o STF poderá reavaliar sua própria interpretação.
Se a interpretação prevalecer para todos os tipos de delitos, não apenas os funcionais, a ação penal contra Buzzi poderá ser remetida à primeira instância. Isso pode acontecer por intermédio de um despacho do relator ou a partir de uma solicitação da defesa do ministro do STJ. A possibilidade de recursos adicionais pode, em contrapartida, adiar uma eventual sanção contra Buzzi.
Abertura do processo disciplinar
Nesta terça-feira, o STJ se reunirá para decidir sobre a abertura de um processo administrativo disciplinar contra o ministro, que, em última instância, poderá resultar na perda de seu cargo. Ministros consultados pelo blog indicam que a inclinação da corte é a favor da abertura do processo investigativo, embora essa medida não conte com a aprovação unânime. Fontes que tiveram acesso ao memorial afirmam que a defesa tem se esforçado em encontrar divergências nas declarações das vítimas, sugerindo que elas possam ter se comunicado anteriormente.
A defesa de Buzzi não respondeu ao contato feito até o fechamento desta matéria.
