
De acordo com o site g1.globo.com, o texto em questão determina a proibição da reserva de vagas para estudantes, professores e técnicos de instituições de ensino por meio de cotas de gênero ou outras ações afirmativas, incluindo aquelas destinadas a indígenas e pessoas trans, entre outros grupos. As únicas exceções permitidas estão voltadas para pessoas com deficiência (PCDs), aquelas oriundas de escolas públicas e os ingresso definidos por critérios de renda.



