De acordo com informações levantadas pelo g1.globo.com, senadores integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado manifestaram descontentamento na última terça-feira (7) em relação à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que desobrigou o ex-governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, de prestar depoimento. A determinação, proferida na sexta-feira (3) pelo ministro André Mendonça, transformou o comparecimento do ex-governador em uma opção, ao invés de uma exigência.
O presidente da CPI, senador Fabiano Contarato (PT-ES), destacou que as resoluções do STF têm dificultado o trabalho da comissão. “Quando se trata de agir de maneira rigorosa contra os mais vulneráveis, as leis funcionam. Porém, quando tentamos investigar ações de corrupção ou comportamentos de colarinho branco, enfrentamos recursos da advocacia do Senado que inviabilizam nossas investigações”, declarou Contarato.
Ele ainda criticou decisões anteriores do STF, como a que anulou a quebra de sigilo bancário relacionada a uma empresa ligada ao ministro Dias Toffoli, considerando-as inaceitáveis e uma afronta ao povo brasileiro. “Quem não deve, não teme”, completou.
O relator da CPI, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), também se manifestou contra a decisão do Supremo que tornou facultativos os depoimentos e quebras de sigilo solicitadas pela CPI, reforçando a ideia de que, conforme dito por Contarato, a legislação muitas vezes é aplicada de forma desigual no Brasil, prejudicando os mais desfavorecidos.
O senador Sergio Moro (União-PR), que é membro da CPI, acrescentou suas críticas às decisões do STF. Ele lembrou que 27 senadores assinaram um requerimento solicitando a prorrogação das atividades da comissão. “É fundamental que a CPI continue, mas que possa fazê-lo sem restrições”, enfatizou. Moro pontuou a conexão entre o Banco Master e ministros do STF, ressaltando que essa investigação é essencial para o país. “Enfrentamos um momento vergonhoso, onde a obstrução, em parte, provém do Supremo. O ministro André Mendonça tem se destacado em sua coragem, tanto no caso do roubo de aposentadorias e pensões do INSS quanto no caso do Banco Master”, completou.
Após as críticas, a CPI deu início ao depoimento do secretário nacional de Políticas Penais do Ministério da Justiça, André Garcia. Durante sua fala, Garcia informou que o Brasil possui atualmente 708 mil pessoas encarceradas, distribuídas entre 1.380 estabelecimentos prisionais, incluindo cinco penitenciárias federais (Mossoró, Catanduvas, Campo Grande, Brasília e Porto Velho). Ele ainda ressaltou que há uma carência de 200 mil vagas, que demandariam cerca de R$ 13 bilhões para construção e mais R$ 6 bilhões adicionais para manutenção.
