O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou uma nova portaria nesta quarta-feira (29) que estabelece orientações para as plataformas digitais durante as eleições. Assinado pelo presidente da Corte, Kassio Nunes Marques, o documento determina que empresas com mais de cinco milhões de usuários precisam elaborar um plano de conformidade.
Essas regras se aplicam a plataformas populares como Facebook, Instagram, TikTok, X, WhatsApp e Telegram. A data limite para a entrega desses planos é 16 de agosto.
A medida faz parte dos esforços para garantir uma atuação responsável e transparente dessas ferramentas durante o período eleitoral, essencial para assegurar a integridade do processo democrático em todo o país, incluindo Santa Catarina.
Com informações de g1.globo.com.
