O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu um prazo de 48 horas para a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro se manifestar sobre a autorização do uso de sua imagem e voz em um vídeo gerado por Inteligência Artificial (IA), que foi apresentado durante a convenção nacional do PL neste sábado (25).
No vídeo, “Bolsonaro de IA” menciona que está “preso e calado por uma decisão arbitrária”, destacando que “nenhuma prisão vai calar o sentimento de esperança” em seu movimento e sugere que seus apoiadores acolham Flávio Bolsonaro “de braços abertos” como o candidato à Presidência.
Vale lembrar que Bolsonaro cumpre uma pena de 27 anos e 3 meses, atualmente em prisão domiciliar humanitária desde 24 de março, com a autorização de Moraes, devido a um quadro de broncopneumonia.
Na decisão, Moraes reforça a necessidade de averiguar se o ex-presidente deu consentimento para a utilização da sua imagem e destaca que isso poderia implicar em violação das condições impostas durante sua prisão domiciliar. “A eventual concordância de JAIR MESSIAS BOLSONARO com a divulgação de um vídeo produzido por IA, e amplamente divulgado nas redes sociais, contendo sua imagem e declarações ostensivamente político-eleitorais constituiria nova e grave transgressão à decisão judicial”, afirmou Moraes.
Além disso, o ministro observou que o ex-presidente está com os direitos políticos suspensos devido à condenação, o que o impede de fazer uso de redes sociais, seja direta ou indiretamente.
Caso não tenha autorizado o vídeo, Moraes alertou que tanto Flávio Bolsonaro quanto o Partido Liberal (PL) podem ser responsabilizados por desrespeito à ordem judicial, além da possibilidade de caracterização de “deep fake”, prática vedada pela legislação eleitoral.
Na manhã deste domingo, o Partido dos Trabalhadores (PT) moveu uma ação contra o PL e Flávio Bolsonaro, apontando suposta propaganda eleitoral antecipada e uso irregular de tecnologia de inteligência artificial no vídeo.
Atualmente, Jair Bolsonaro está sujeito a restrições determinadas pelo STF, o que inclui a proibição de compartilhar manifestações político-eleitorais diretamente ou através de terceiros. Meses atrás, Moraes já havia identificado um descumprimento das condições da prisão domiciliar, quando Flávio divulgou uma carta em que o pai indicava apoio à sua candidatura. Como resultado, o ministro impôs uma proibição de visitas de Flávio ao ex-presidente por um período de 90 dias.
Com informações de g1.globo.com.
