O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu um prazo de cinco dias para que a Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo (SAP) explique as alegações sobre possíveis falhas no monitoramento eletrônico de Débora Rodrigues dos Santos, popularmente conhecida como “Débora do Batom”. Ele quer saber se as irregularidades se devem a uma falha no sistema ou ao não cumprimento da medida cautelar, além de pedir que, se necessário, ações corretivas sejam tomadas.

A Secretaria informou que recebeu o pedido e que irá responder dentro do tempo solicitado. Débora foi condenada a 14 anos de prisão por crimes como abolição violenta do Estado democrático de Direito, golpe de Estado, e associação criminosa armada. Durante os atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, ela ficou conhecida por pichar a frase “Perdeu, mané” na estátua “A Justiça”, que fica em frente ao prédio do Supremo Tribunal.

No despacho datado de 23 de julho, Moraes também requisitou que o Núcleo de Monitoramento de Pessoas forneça detalhes sobre o monitoramento de Débora. A solicitação ocorre após a defesa da ré declarar, em maio, que as falhas no sinal GPS não caracterizavam uma tentativa de fuga ou descumprimento das condições estabelecidas pela Justiça. Os advogados argumentaram que as ocorrências eram resultantes de problemas técnicos do sistema de monitoramento.

Além disso, o ministro perguntou à Penitenciária Feminina de Tremembé se os cursos “Reescrevendo minha história: marketing – TAR” e “Reescrevendo minha história: PLANEJ” possuem a autorização ou convênio adequado com o Poder Público. Moraes também deseja saber se esses cursos fazem parte do projeto político-pedagógico da unidade e pediu os certificados de conclusão assinados pelas autoridades competentes.

Desde março do ano passado, Débora está em prisão domiciliar. Inicialmente, ela havia sido presa preventivamente por ainda não ter sido julgada pelo Supremo. Em setembro, após sua condenação, a manutenção da prisão domiciliar foi confirmada por Moraes, que impôs uma pena de 14 anos a ela por sua participação nos atos de vandalismo do dia 8 de janeiro.

Com informações de g1.globo.com.