O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou uma nova medida provisória que liberou um crédito extraordinário de R$ 547 milhões para o ressarcimento dos beneficiários do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) que foram alvo de descontos indevidos. Esses recursos são provenientes do orçamento destinado à seguridade social.

A medida, identificada como MP 1.378/2026, tem como objetivo devolver os valores que foram cobrados ilegalmente dos benefícios dos segurados, especialmente mensalidades de associações, entre 2019 e 2024, sem a devida autorização. Um esquema de fraude, que pode ter gerado perdas superiores a R$ 6 bilhões, foi revelado recentemente, levando à Operação Sem Desconto, da Polícia Federal.

Os beneficiários tiveram até 20 de junho para solicitar o reembolso. Agora, para verificar se têm direito à devolução, é necessário entrar em contato pelo número 135 ou visitar uma agência do Correio.

Para efetivar o recebimento do valor, os segurados precisam acessar o portal ou aplicativo Meu INSS. Depois de fazer o login com o CPF e a senha da conta gov.br, é possível verificar na seção de extrato de pagamento se há valores a serem devolvidos. A liberação da devolução ocorre em até 15 dias úteis.

• Uma medida provisória (MP) é uma norma com força de lei editada pelo Presidente da República em casos de urgência e relevância, válida desde sua publicação, mas deve ser aprovada pelo Congresso Nacional para se tornar lei definitiva.

Escândalo do INSS

O escândalo envolvendo o INSS foi exposto em uma série de reportagens publicadas desde dezembro de 2023, revelando que as entidades arrecadaram bilhões, enquanto enfrentavam numerosos processos por fraudes nas filiações de segurados. As investigações da Polícia Federal foram desencadeadas pelas reportagens e resultaram em diversas ações, incluindo a Operação Sem Desconto.